Esquecer � permitir, lembrar � combater!

Frente à realidade brasileira e mundial que, apesar de notáveis avanços científicos e tecnológicos, ainda convive com episódios de violação de direitos de crianças e adolescentes, o Dia 18 de Maio vem convocar a todos, poder público, sociedade civil organizada e cada cidadão brasileiro, ao compromisso com o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e à reafirmação do compromisso com a proteção de cada criança e adolescente de nosso País. A violência contra crianças e adolescentes se expressa de diferentes formas, sendo que a violência sexual configura-se como uma de suas mais graves manifestações, capaz de provocar sérios danos a sua saúde física e psíquica, podendo, até mesmo, representar risco de morte nos casos mais severos. O abuso e a exploração sexual provocam lesões de ordem física e emocional, representando a negação de direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes assegurados na legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. O Dia 18 de Maio nos instiga, portanto, ao questionamento de valores construídos socialmente que ainda se manifestam na prática opressiva e violenta do abuso e da exploração a crianças e adolescentes. O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de meninos e meninas convoca todos ao compromisso de fortalecer a construção de uma sociedade mais protetora e garantidora desses direitos. Convoca esforços e o desenvolvimento de ações articuladas entre poder público e sociedade civil organizada para a formação de redes eficientes, capazes de operar na prevenção dessas graves situações e na atenção a crianças e adolescentes vitimizados, visando sua imediata proteção e a interrupção da violência vivida. Esse trabalho em rede deve assegurar pontos de conexão e complementariedade entre as ações das diversas políticas públicas, sem perder de vista a importância das iniciativas da sociedade civil e da participação da sociedade como um todo. O compromisso da política pública de assistência social no enfrentamento às situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes materializa-se em diversas ações empreendidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentre as quais se destacam os serviços ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). No Brasil, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes foi incluído definitivamente na agenda pública, nos anos 90. Estabelecido por lei, o Dia 18 de Maio é um dia de luta, conscientização e mobilização para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Que neste dia cada cidadão brasileiro renove seu compromisso com o enfrentamento a esta questão, exercendo seu dever de contribuir para a construção de uma sociedade mais protetora e justa. Faça bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes. (*) É secretária Nacional de Assistência Social do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.