A epopeia da soberania nacional

Os embates que estão sendo travados em torno do Código Florestal Brasileiro demonstram a dimensão e o caráter estratégico da luta em defesa da soberania nacional. Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, a matéria segue para o Senado Federal. No entanto, ela não se restringe aos espaços do Congresso Nacional. Estende-se por todos os cantos do cenário brasileiro. Há uma intensa disputa de ideias contra a mídia hegemônica global e indisfarçáveis interesses forâneos, que se espalha no mundo acadêmico, na juventude, nas organizações sindicais, entre os agricultores, no âmbito dos movimentos populares, no mundo jurídico, em meio aos partidos políticos etc. É uma polêmica apaixonada, muitas das vezes áspera e também exigente de informações e discussões sobre diversos conteúdos científicos e sem dúvida carregada de posições ideológicas. Na luta política, as circunstâncias às vezes surpreendem o traçado que é pensado nos compêndios das Ciências Sociais ou nos livros de História. É difícil acreditar, por exemplo, que alguém fosse supor, à época, que os confrontos decisivos contra os vinte e um anos de ditadura no Brasil fossem travados no Congresso Nacional, mobilizando toda a sociedade nacional em extraordinárias manifestações populares de centenas de milhares de pessoas, algumas delas ultrapassando mais de um milhão de manifestantes, como foram os comícios pelas eleições diretas para presidente da República. Todas as esperanças de uma nação amordaçada pelo regime foram depositadas em uma improvável emenda constitucional à Carta, redigida pelo arbítrio onde dizia que, se aprovada, o presidente da República voltaria a ser eleito pelo voto popular universal e secreto. Vencida a chamada emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional pela pressão sufocante do regime discricionário, a luta democrática e popular tomou o caminho da eleição indireta para presidente através do Colégio Eleitoral instituído pela ditadura, derrotando-a finalmente em seu próprio terreno. O rumo da História foi traçado, mais uma vez, através de acontecimentos imponderáveis. Tudo isso nos faz refletir sobre a premente luta pela soberania nacional plena e o desenvolvimento efetivo do País, que pressupõe a indeclinável emancipação social. Por ser exigência e necessidade histórica ela continua tecendo como um estratagema o seu roteiro. É como o enredo de uma epopeia clássica, na qual cada capítulo nos reserva situações excepcionais. (*) É advogado