Assist�ncia ao menor

O Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) do Ministério da Justiça, realiza, hoje e amanhã, em Brasília, a Oficina dos Núcleos Especializados de Atendimento a Crianças e Adolescentes das Defensorias Públicas. O encontro, conforme informa a Agência Brasil, conta com a parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea). O funcionamento desses núcleos que prestam assistência judiciária gratuita a crianças e adolescentes, está previsto no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E existem 120 deles em 16 Estados, sendo cinco no Nordeste. A meta do DAC é instalá-los em todo o País até o próximo ano. As formas de melhorar a atuação desses núcleos e estimular a criação de novos constam da pauta de discussões do citado evento. Só o fato de boa parte dos Estados já contar com esse serviço é um avanço considerável das lutas que vêm sendo desenvolvidas em defesa da população infanto-juvenil. Graças a iniciativas como essa, instituições públicas e particulares comemoram a redução dos números de casos de crianças exploradas no mercado de trabalho em várias regiões. E o Nordeste é uma delas, como destacou, esta semana, em Maceió, a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério da Justiça, Isa Maria de Oliveira. Também ela disse, com muita propriedade, que o combate a esse problema deve ser centralizado na educação. As medidas capazes de apressar o fim desta e de outras mazelas sociais, como o abuso sexual, o envolvimento até de crianças com o tráfico de drogas e outros crimes, são cada vez mais necessárias e carecem de maiores investimentos para que produzam soluções duradouras. Elas devem começar atacando as principais causas da fome, da miséria, do desemprego. E ainda estimular a fiscalização, por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, quanto à aplicação dos recursos destinados a essas finalidades.