Ampla defesa e incompreens�o social

A Constituição Federal Brasileira expressa, no capítulo atinente aos Direitos Fundamentais, que a todo acusado será garantido um processo permeado pela ampla defesa e pelo direito ao contraditório. Mesmo este sendo um direito constitucionalmente garantido, ainda nos deparamos com um cenário de contundente incompreensão social quando o tema é a ampla defesa como prega nossa Carta Magna. Não raro, pessoas acusadas de cometerem crimes bárbaros tornam-se reféns de condenação prévia por parte da opinião pública, por vezes muito influenciada pela cobertura midiática. Recentemente, na Noruega, o sistema jurídico foi colocado à prova com a barbárie de um templário ? mas ainda um cidadão, ressalte-se! ? que exterminou quase uma centena de inocentes. Entretanto, neste caso que chocou o mundo, a própria sociedade norueguesa, ao contrário do que aconteceria no Brasil, defendeu que o assassino fosse levado a julgamento com todas as garantias inerentes à aplicação de suas leis internas. Em terras brasileiras, talvez tivéssemos repetido à exaustão os discursos de prejulgamento, quando não de linchamento público, próprios da filosofia inaceitável do ?olho por olho, dente por dente?. O maníaco norueguês continua assassino e criminoso. Todavia, o que o povo da Noruega já entendeu é que as leis são feitas para todos. E mais: o cidadão daquele país sabe que, se abrir exceções neste campo, ele mesmo poderá ser a próxima vítima da inquisição condenatória ou estatal, ou midiática, ou exercida com requinte de sadismo pelo senso comum. Os cidadãos da Noruega, e dos países onde o Estado Democrático de Direito é pleno e inabalável, enxergam os perigos das exceções como portas abertas à violação dos direitos fundamentais. Ora, se posso prejulgar e pré-condenar um assassino, posso eu mesmo ser prejulgado ou pré-condenado por qualquer delito ou transgressão. Assim, civilizadamente, raciocinam. No Brasil, quando nossa consciência social se aperceber que o conteúdo normativo que garante a todos o direito à defesa é uma proteção de todos e para todos, talvez possamos ter um processo criminal arraigado na democracia plena do respeito, da decência e da ética. E, quem sabe, ao invés do linchamento moral cotidiano, possamos respeitar a aplicação das leis para todos, indistintamente, inclusive quando esta atinja nossos pais, filhos, irmãos e amigos mais próximos. (*) É professor da Ufal e Conselheiro Federal da OAB.