O parlamento e a Lei Or�ament�ria

Acabo de disponibilizar aos senhores deputados o Plano Plurianual e a proposta de Lei Orçamentária de Alagoas para o exercício de 2012. As mensagens originárias do Poder Executivo chegaram à Assembleia Legislativa no prazo determinado pelo texto constitucional. A partir de agora, o Parlamento irá cumprir um cronograma de atividades, discutindo as proposições nas Comissões Permanentes da Casa, realizando audiência pública para ouvir os mais diversos segmentos sociais e recepcionando eventuais emendas que venham engrandecer ainda mais o futuro do nosso Estado. Fiquei satisfeito com atitude do secretário Luiz Otavio Gomes, que, seguindo recomendação do governador Teotonio Vilela Filho, entregou pessoalmente, para exame da Casa de Tavares Bastos, as duas peças da maior significância na vida de todos os alagoanos. Faço questão de destacar esse gesto, pois o Orçamento, antes de se constituir numa complexa lista de despesas e receitas do governo, conceitua-se como um valioso plano de atividades governamentais, no qual estão elencados os custos e os serviços a serem prestados ao cidadão. Para o exercício de 2012, A chamada LOA está estimada em R$ 6.6 bilhões. Desse montante, a área da saúde é a que mais receberá recursos. Levando em conta a Secretaria da Saúde, o Fundo Estadual de Saúde e a Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas, o valor alcança R$ 898 milhões. Na política de prioridades, seguem a segurança pública e o setor educacional. A Secretaria de Defesa Social, as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, a Perícia Oficial e a Superintendência de Administração Penitenciária serão contemplados com R$ 799 milhões. Já a Secretaria da Educação e do Esporte, a Universidade Estadual e o Fundo de Desenvolvimento dos Esportes receberão também R$ 799 milhões. Ao ressaltar os valores previstos nas áreas da Saúde, da Defesa Social e da Educação, o governo aponta as prioridades e onde pretende investir em programas e ações de interesse coletivo. A Assembleia Legislativa, portanto, observando os artigos constantes no título oito do Regimento Interno, cumpre dispositivos da Constituição Estadual e abre suas portas para que os cidadãos e as instituições participem desse grande momento. Vamos democraticamente consagrar a formalização desse instrumento indispensável à construção do nosso desenvolvimento econômico e social. (*) É presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.