Uma luta inadi�vel

Devemos defender de modo ferrenho o exercício de nossa missão social, investidos que somos na advocacia após anos de estudos em nível superior e após aprovação no legítimo Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Entretanto, é lamentável constatarmos que no cenário contemporâneo a advocacia nacional parece agonizar. O Brasil concentra mais de 1200 faculdades de Direito, contra cerca de 1100 existentes no resto do mundo! Uma inflação de escolas que ameaça o conteúdo da sala de aula. Em nosso País, aproximadamente 2% da população é composta por bacharéis em Direito. Graduar-se em Ciências Jurídicas e ser advogado é motivo de honra. Contudo, naturalmente, a oferta em profusão de cursos públicos e privados país afora abre brechas permissivas à escolas de qualidade por vezes duvidosa, por vezes pouco aptas à formação social e profissional de excelência. Dos quase 4 milhões de bacharéis em Direito, poucos são os que passam pelo filtro vital representado pelo Exame da OAB, ofertando a prova inconteste da crise que se abateu sobre nosso ensino jurídico. Entre os aprovados, ao se encaminharem para a labuta diária desta profissão liberal, muitos se tornam empregados ou subempregados, ganhando salários por vezes pouco superior ao salário mínimo. E pasmem: contraditoriamente desprovidos de direitos trabalhistas como, por exemplo, 13º salário ou FGTS. Diante deste cenário é fundamental a materialização urgente de projetos como o que tramita no Conselho Federal da OAB buscando estabelecer um piso nacional digno para os advogados e advogadas. Para além da seara salarial, sofremos na atualidade toda a sorte de afrontas as nossas prerrogativas profissionais. Agentes públicos, delegados, promotores e juízes desrespeitam flagrantemente os direitos que garantem nossa atuação idônea em defesa da sociedade. Impera hoje o absurdo de nossos honorários serem arbitrados e rebaixados nas próprias sentenças judiciais, diminuindo o valor justo a que o advogado tem direito após guerrear em favor de uma causa. Nosso Judiciário parece ?punir? o advogado que trabalha e merece ter sua retribuição proporcional ? e legal ? à monta financeira e aos riscos dos processos. E ainda trabalhamos, sem direito a período de férias, convivendo com o drama diário de Tribunais morosos, com varas e comarcas com estrutura insuficiente para um atendimento adequado, com custas processuais elevadas e com o aviltamento de nosso papel frente ao Estado Democrático de Direito. Advogados e advogadas: lu-temos em favor de nossa profissão! (*) É professor da Ufal e conselheiro federal da OAB.