O audiovisual sem acesso popular

A produção de conteúdo nacional para mídias digitais virou tema de interesse da Presidência da República. Mais do que isso, traduziu-se em circunstanciado documento recheado de revelações, diagnósticos e sugestões de oito especialistas, que se debruçaram acerca de comunicação, pluralismo, livre expressão, cultura e desenvolvimento. Não deixa de ser uma boa notícia, pois assunto dessa natureza não costumava receber a chancela do Palácio do Planalto. Mais importante do que o debate ter sido legitimado pelo poder central é saber se há vontade política para materializar as proposições constantes nessa papelada com carimbo oficial. Se o Brasil, após a redemocratização, ganhou comandos constitucionais avançados e que valorizam o cidadão na sociedade, há, entretanto, determinados dispositivos, inclusive no capítulo da comunicação social, aguardando regulamentação há 23 anos. O artigo 221 consagra o princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. O Congresso Nacional nunca regulamentou tal enunciado, assim como mantém desativado, lamentavelmente, o Conselho Nacional de Comunicação, órgão consultivo do próprio parlamento nacional e que deveria debater, entre outros temas, a implantação de políticas democráticas e transparentes para concessão de canais de rádio e TV por este País afora. Apesar de vivermos num sistema federativo de governo, o poder central, em se tratando de políticas públicas de comunicação, não prioriza parcerias com os entes federados nem investe na produção de conteúdos regionais. Para exemplificar, basta citar a situação do Instituto Zumbi dos Palmares, que congrega os meios de comunicação estatais de Alagoas. Conversei com seu presidente, o jornalista Marcelo Sandes, que há três anos se dedica ao órgão. Se dependesse de algum tostão de Brasília para poder tocar a vida, a TV Educativa estaria completamente à míngua. O quadro de descaso é atestado pelo próprio documento já mencionado: o Ministério da Cultura e a Agência Nacional de Cinema reconhecem o fato de a maior parte dos brasileiros não terem acesso às obras audiovisuais fomentadas com recursos públicos. É preciso, portanto, quebrar paradigmas e investir na regionalização da produção, a fim de que os brasileiros se conheçam. Difundir os valores históricos e as peculiaridades culturais de cada região significa fomentar o desenvolvimento nacional e integrar a nação por suas diferenças. Em tempo de novas tecnologias da informação, que rompem facilmente as fronteiras, precisamos preservar nosso chão no contexto global para nos sentirmos em algum lugar. (*) É jornalista.