“Virtualiza��o de processos: uma alternativa eficiente, pr�tica e menos onerosa

>> SEBASTIÃO COSTA FILHO é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Como sabido, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, trata da implantação do processo eletrônico, novidade que o judiciário alagoano vivencia desde o seu nascedouro, quando entrou em produção a virtualização dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A experiência já adquirida e, como não poderia ser diferente, a reflexão e contínua busca por mecanismos que debelem a morosidade das decisões judiciais, bem como o alto gasto com materiais de expediente foram, entre outros fatores, os principais pilares para o que se pode chamar de verdadeira revolução tecnológica da justiça brasileira, tendo em vista que só com ainda mais transparência e celeridade o judiciário brasileiro ocupará o seu verdadeiro lugar de destaque na ordem constitucional. A implantação de um projeto de tamanha grandeza também levou em consideração a preocupação crescente dos órgãos que integram a Justiça. Só para se ter uma ideia, são toneladas e toneladas de papel que deixam de ser utilizados no dia a dia. Vantagem que também contempla todos os outros operadores do direito que podem se valer do uso desta formidável ferramenta tecnológica. A título de esclarecimento, o tempo médio de tramitação de um processo virtual, comparado ao processo físico, convencional, pode ser reduzido em, no mínimo, três vezes, o que implica prestação judicial mais rápida revertida em prol da sociedade, tudo isso com a garantia e confiabilidade dos mais modernos equipamentos de tecnologia, fruto de investimentos em infraestrutura que garantem total segurança de informações. É nesse estágio que se encontra o judiciário alagoano. A tranquilidade da guarda eletrônica de autos processuais virtuais em sistemas que replicam a informação em tempo real garantem que os autos não se percam, enquanto que os processos convencionais (físicos) podem ser deteriorados por mau uso ou conservação, pela ação de criminosos ou por fenômenos da natureza. Em 2010, o Estado de Alagoas foi vítima de uma das maiores enchentes de sua história, atingindo várias de suas comarcas e fóruns, onde processos foram totalmente destruídos e, alguns deles, precisaram ser reconstituídos judicialmente, criando novas despesas para o judiciário local, já deficitário em recursos para seu adequado funcionamento. Com os processos virtuais, tudo seria diferente, já que as informações estão guardadas em ambiente virtual. Neste contexto, o Poder judiciário alagoano se modernizou, aderindo à implantação de um novo software que melhora o programa já existente, cuja plataforma tecnológica já é utilizada em Alagoas desde 1997, facilitando o trabalho de magistrados e servidores, tendo em vista que todos podem ser treinados para operar no novo sistema em apenas 2 ou 3 dias. Mas, é preciso deixar claro que as vantagens do processo eletrônico não param por aí. Elas não se resumem ao combate à morosidade e à racionalização de gastos. A satisfação de servidores e magistrados é real, deixando de trabalhar com verdadeiras avalanches de papel para acessar todo o conteúdo processual a apenas um click e em qualquer lugar do mundo, bastando ter acesso à rede mundial de computadores. Para os advogados e demais operadores do direito, como representantes do ministério público, procuradores de Estado, defensores, os benefícios são ainda maiores. Eles poderão ajuizar petições, consultar autos, formular requerimentos do escritório, de casa, ou onde quer que se encontrem, o que implica em ganho de tempo, grande redução de despesas e acima de tudo, segurança e confiabilidade, numa verdadeira economia de tempo, decorrente da desnecessidade das inúmeras idas aos fóruns. A segurança dos dados também é de suma importância. Para garantir a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é preciso que os usuários (magistrados, servidores, advogados, promotores de Justiça e demais operadores do direito) façam uso de certificado digital padrão ICP-Brasil, já utilizado pela grande maioria de softwares, inclusive pelos STF, STJ e vários outros Tribunais Estaduais. Em Alagoas, o impacto da virtualização já produz bons resultados. Atualmente, além da Comarca de Maribondo, todas as varas da fazenda pública estadual e as cíveis da capital já atuam com processo virtual. São mais de 90 (noventa) juízes e servidores fazendo uso do novo sistema. Na semana que se inicia já entram em produção as varas de família e a fazenda pública municipal. Há poucos dias, a comarca de Maribondo, que dista 90 km da capital, tornou-se a primeira comarca totalmente virtual do Brasil. Enquanto o uso do sistema, em regra, ocorre para os processos que ingressam em juízo a partir de sua instalação, restando um saldo de processos físicos a ser gradativamente digitalizado, naquela comarca, como projeto piloto, houve a digitalização de todo o acervo processual físico (e não só os processos novos). Agora, quem procura o fórum local pode contar com um serviço judicial bastante diferenciado, o que tem agradado aos advogados da região e, principalmente, à sociedade que procura a satisfação de seus direitos. Por orientação da Comissão de Virtualização, composta por magistrados e servidores, optou-se por iniciar os trabalhos pelas comarcas de primeiro grau, onde estão concentrados mais de 90% dos processos da justiça alagoana e onde atua uma maior quantidade de advogados sendo produzido, de imediato, um benefício enorme a um maior número de jurisdicionados. Mesmo assim, a perspectiva é que, ainda em meados de 2012, o Tribunal de Justiça também já esteja fazendo uso do processo virtual. Dados estatísticos indicam que a Justiça Alagoana possui, em tramitação, cerca de 450.000 processos. Das ações ajuizadas em 2011, tem-se um crescente número de processos virtuais, chegando, ao final de outubro passado, a atingir 27.756 processos virtuais para um total de 76.310, ou seja, as ações distribuídas já significam quase 30% do total. Outra característica marcante desse grandioso projeto do judiciário alagoano é a garantia de que nenhuma etapa seja ultrapassada, sem que estejamos perfeitamente certos de que os obstáculos da etapa anterior foram vencidos, até porque estão servindo de experiência e laboratório para as novas implantações da virtualização em nosso Estado. Este Projeto de Virtualização do judiciário local é, sem dúvida, visto com responsabilidade e seriedade pela atual gestão, que vem garantindo os investimentos necessários para que até o final do próximo ano possamos ter um novo judiciário, totalmente virtualizado, garantindo, assim, cada vez mais, transparência e eficiência à nossa população. O apoio de parceiros do projeto tem sido algo extremamente necessário. A Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Alagoas, a Procuradoria Estadual, a Defensoria e o Ministério Público do Estado, e agora a Procuradoria do município de Maceió têm sido de extrema relevância, uma vez que a implantação de sistema de tamanha magnitude só é possível a partir da identificação e quebra de velhos paradigmas que travam a regular tramitação dos processos. Desde o início do Projeto temos mantido constantes diálogos com todos os órgãos interessados, inclusive, disponibilizando cursos que visam o treinamento ao correto uso das novas ferramentas. Além disso, também estão disponíveis aos advogados várias informações no portal eletrônico www.tjal.jus.br/virtualizacao, inclusive com cartilhas para download, contatos, legislação, cronograma de treinamentos, descrição do projeto, além de outras informações importantes para quem atua no Judiciário, bem como para aquelas pessoas que têm interesse em conhecer o Projeto. De mais a mais, a perenidade do projeto de virtualização encontra força em diretrizes do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional, desenhado pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça e aceitado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas ao garantir, por meio do alinhamento estratégico, ações voltadas aos objetivos de ?facilitar o acesso à justiça?, ?garantir agilidade nos tramites judiciais? e ?assegurar infraestrutura apropriada às atividades judiciais e administrativas?. Por tudo isso, terminais de acesso disponíveis em locais específicos, como na sede do Tribunal de Justiça e no Fórum da Capital permitem a consulta, em tempo real, acerca do andamento dos processos eletrônicos, inclusive possibilitando visualizar o inteiro teor dos autos. No interior, várias comarcas receberão, num futuro próximo, as mesmas máquinas, tudo para facilitar os trabalhos dos advogados, principalmente. Obviamente que um projeto de tamanha importância não nasce de um dia para o outro. São vários anos de grandes investimentos em infraestrutura e tecnologia. Segundo dados do Justiça em Números, divulgado pelo CNJ ? Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Alagoas, no ano próximo passado, foi o quinto que mais investiu em informática, em relação a sua despesa total, o que comprova que estamos no caminho certo. O nosso parque tecnológico é um dos mais modernos e completos do Estado, apto a recepcionar os avanços que as novas ferramentas irão disponibilizar. De outro lado, o apoio constante de magistrados e servidores tem sido essencial para que a Presidência do Tribunal de Justiça dê seguimento ao projeto que, como dito, pretende atingir todas as Comarcas até dezembro de 2012, inclusive o 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça) já que o cronograma está sendo criteriosamente analisado com a perspectiva de conclusão na Comarca da Capital, ainda em março do próximo ano, atingindo, assim, o objetivo desta Casa que é justamente proporcionar uma mais célere e transparente prestação jurisdicional, princípio basilar à existência do Poder Judiciário.