Parlamento, imprensa e democracia

>> Fernando Toledo é presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas Neste momento histórico para o jornalismo impresso alagoano, em que a Gazeta de Alagoas apresenta à sociedade o seu novo desenho gráfico, desejamos, em nome dos parlamentares da 17ª legislatura, transmitir nossos votos de congraçamento. O fortalecimento da imprensa corresponde ao revigoramento da própria democracia. Não há como, portanto, discorrer sobre imprensa livre e estado democrático de direito sem a estes correlacionarmos o funcionamento pleno do parlamento. Daí a razão pela qual estamos aproveitando esta ocasião tão especial, na trajetória deste importante veículo de comunicação, já inserido na história do nosso Estado, para ressaltar o papel do parlamento na vida da sociedade. Dos poderes constituídos, em qualquer democracia do mundo, o legislativo se diferencia, em sua essência, pela transparência e por melhor estratificar a representatividade popular. Veja o exemplo histórico ofertado em 1988, com a instalação da Assembleia Nacional Constituinte. Foi no âmbito do parlamento, com a promulgação da nova carta constitucional, que ocorreu a ruptura formal entre o passado autoritário e a implantação do regime democrático. Numa pluralidade extraordinária de vozes, a Constituinte marcou a efervescência das ruas e de todas as regiões do Brasil. Pelos dispositivos contidos na Carta Magna, a cidadania brasileira presenciou a consagração de direitos individuais e coletivos, entre os quais a liberdade plena de manifestação do pensamento, algo fundamental para o exercício livre do jornalismo. Parlamento aberto e sem amarras autoritárias tem tudo a ver com liberdade de imprensa e pluralidade democrática. Aqui em Alagoas, não obstante os desafios que nossa gestão se defrontou, a Casa de Tavares Bastos, com seus 27 representantes advindos de voto popular, procura construir e solidificar canais de diálogo permanente com a coletividade. Busca, sobretudo, consagrar em matérias legislativas as reivindicações legítimas do cidadão que possuem interesse coletivo. Só no primeiro semestre legislativo, a Assembleia examinou e votou mais de 300 proposições, inclusive instalando três Comissões Parlamentares de Inquérito. As CPIs, aliás, bem refletem a angústia dos alagoanos em relação à qualidade dos serviços prestados pela Eletrobras, pela operadora de telefonia celular TIM e pelo aumento dos preços de combustíveis. Some-se ao que já relatamos a importância das audiências públicas nas quais as pessoas utilizam o microfone do plenário, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, para registrar seus pontos de vista acerca dos temas em debate. Agora, os parlamentares estão examinando a peça orçamentária de 2012 e o Plano Plurianual 2012/2015, propostos pelo governo do Estado. Sobre o Orçamento, são 6,6 bilhões destinados aos mais diversos setores da vida alagoana. Nossa gestão está implantando, na Casa de Tavares Bastos, a Ouvidoria Cidadã, cujo projeto de resolução está em fase de finalização. Vai se constituir numa nova ferramenta de interlocução com a sociedade, que poderá utilizar, por exemplo, esse canal aberto para remessa de solicitações, informações, reclamações, sugestões e críticas ao Parlamento. Assim como a imprensa, o parlamento está presente no cotidiano das pessoas. Exaltamos, por fim, essas instâncias da cidadania, porque não há no mundo sistema de governo melhor do que aqueles que preservam os valores democráticos.