Desafio das exclus�es

Há, em tramitação no Congresso Nacional, vários projetos voltados para o combate às causas das desigualdades sociais que colocam o País como a quarta pior distribuição de renda no mundo. É o caso das propostas que se encontram na Câmara dos Deputados e tratam de medidas para a inclusão de jovens, idosos, negros e mulheres no mercado de trabalho, por meio de vagas destinadas a eles ou pelo acesso à educação formal. Um desses projetos foi apresentado à Mesa da Câmara já este ano. Ele obriga o governo ?a encaminhar, anualmente ao Congresso, como parte da Prestação de Contas, o mapa da exclusão social brasileira?. Segundo a Agência Câmara, esta última proposta é de autoria do deputado Eduardo Campos. E, se depender dela, a lei que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), que fixa as prioridades do governo federal para um período de quatro anos ? os três últimos de um governo e o primeiro do seguinte - deverá conter as metas de melhoria dos indicadores sociais e as estratégias de-senvolvidas para mudar esses números. Já o projeto de lei orçamentária, encaminhado anualmente, trará o Plano de Ajuste Social, também com as metas para melhorar esses indicadores e a avaliação do cumprimento das metas do ano anterior. E o seu descumprimento será caracterizado como crime de responsabilidade. A mesma agência destaca como principal motivo para a apresentação desse projeto a falta de informações e de estatísticas oficiais que o País enfrenta na hora de definir um planejamento estratégico de combate à exclusão social. O pior é que, além disso, há as dificuldades e confusões causadas pela divulgação de números que mostram de forma imprecisa os efeitos de determinado problema. Até propositadamente. Como se não bastassem os danos na área da saúde pública decorrentes das subnotificações, as deficiências persistem neste campo. Principalmente as que são notadas quando se discutem os números de desafios, como o da mortalidade infantil, e sentem que o problema maior é ainda a enorme quantidade de crianças neste País ainda sem o registro civil. Especialmente nos Estados do Norte e Nordeste.