OS ERROS E EQU�VOCOS DA PREFEITURA DE MACEI� NA COBRAN�A DO IPTU

Faz muitos anos, quando era prefeito de Maceió um senhor que, parece, já faleceu, parou em frente de minha casa alguém que disse estar fazendo pesquisa sobre utensílios domésticos e perguntou se eu tinha condicionador de ar. Respondi que sim. Meses depois, recebi cobrança de IPTU cujo montante vinha consideravelmente aumentado em relação ao anterior. Era a primeira vez que eu me via objeto de burla engendrada pela Prefeitura Municipal de Maceió. A partir daí, o esbulho se tornou habitual. A PMM passou a cobrar-me cada vez mais pela ousadia de ter casa própria. Na verdade, pouco falta para que eu me sinta, frente a ela, como inquilino diante do senhorio. A continuar a atual tendência, dentro de alguns anos, de fato, estarei pagando aluguel relativo ao que é meu. Para não ser cansativo, indicarei apenas o que paguei de IPTU nos últimos seis anos: 2006 (R$ 412,91), 2007 (R$ 456,62), 2008 (R$ 506,88), 2009 (R$ 539,37), 2010 (R$ 561,85), 2011 (R$591,05). Note-se que fiz o pagamento sempre de uma única vez e no prazo fixado pela PMM para que eu tivesse direito a desconto sobre o total, que era maior. Mais de uma vez reclamei à Prefeitura, quer por meio de carta, quer pessoalmente, contra as incoerências e arbitrariedades de que ela era autora. A área do terreno em que minha casa está construída e a da própria construção variaram (para mais, naturalmente), segundo ela, pelo menos uma vez. O grau de conservação desta última melhorava de ano para ano (conquanto eu disso não me ocupasse nem outra pessoa), a crer no que minha espoliadora afirmava. E minha velha construção, desmentindo lei que se aplica a tudo o que existe (excetuadas raridades e obras de arte únicas) tornava-se cada vez mais valiosa. Tudo pretexto para aumento descarado de imposto que, de início, já era excessivo. Pelo menos uma vez, solicitei à Prefeitura de Maceió reavaliação de minha propriedade ? ou haver-se-á ela tornada da prefeitura, sem que eu o percebesse? Diligência inútil, pois ela, ao que parece, não admite ser capaz de errar. Fatos iguais ou semelhantes, criados pela PMM, estão prejudicando muitas outras pessoas, sem dúvida. Mas a maioria prefere sofrer calada, o que é uma pena. Na verdade, a PMM considera a população rebanho de ingênuos e desinformados que não sabe que os administradores da coisa pública devem defender o patrimônio dos cidadãos, e não esbulhá-los, como está sendo feito. Mas seu titular deve lembrar que é simples delegado do povo, podendo por este ser repudiado na ocasião oportuna, se continuar a prejudicá-lo. Há indícios de que não apenas a classe média, a que pertenço, está sendo espoliada, mas também muitas pessoas de nível econômico ainda mais modesto, e estas, assinale-se, são a maioria da população. Quem faz algo errado e não é punido tem a tendência de continuar a fazê-lo. Acabo de receber carta da PMM comunicando-me que, a partir ?do ano-calendário de 2012?, minha casa, cuja conservação até agora é classificada como regular, passará a ter a de ótima. Isto significa que a PMM, não contente com o despojamento progressivo que ora me é infligido, passará a aplicar-me grau ainda mais alto de espoliação. Na verdade, minha residência vem se deteriorando a cada ano. Não por descaso de minha parte, quero frisar, mas porque, estando a procurar galpão para onde transferir meus móveis e utensílios para todo o tempo necessário à realização dos serviços que ela necessita, ainda não o encontrei. Não tenho obrigação de revelar esse fato particular, mas faço-o porque não vejo motivo que me impeça de torná-lo público. Quero, porém, frisar que nenhuma inspeção, ou algo semelhante, foi feita, por funcionários da Prefeitura, nos últimos anos, em minha casa. As únicas pessoas estranhas que nela entraram nesse período foram os encarregados de exterminar mosquitos e seus focos ou de combater a dengue. A Prefeitura, portanto, falseia quando afirma que a conservação de minha casa melhorou. O fato nu e cru é que, sendo eu indivíduo da classe média, sou um daqueles a quem a atual administração pretende, ao que parece, esbulhar no mais alto grau ? e, a não ser que demonstre, modificando sua atitude, que estou enganado, continuarei a afirmá-lo. A atitude da Prefeitura é condenável ainda por outro motivo. É possível que seu titular não tenha assessor que lhe haja chamado a atenção para isto: Maceió é cidade turística e, graças a seu desenvolvimento, recebe cada vez maior número de visitantes, não apenas vindos de outras regiões do País, mas, ainda, do exterior. É de desejar, por isso, que sua aparência se torne cada vez melhor. Ocorre que o modo desastrado como a prefeitura vem tratando os proprietários de imóveis não os incentiva a melhorá-los ou embelezá-los, muito pelo contrário. Ela deveria, sem explorar aqueles que, por motivo aceitável não têm beneficiado seus imóveis, estimular, reduzindo-lhes moderadamente o IPTU, aqueles que embelezam e melhoram os que os possuem. Pode parecer que isso redundaria em diminuição das rendas da prefeitura, mas não é assim. Quem quer que haja estudado um pouco o assunto sabe que há meios, legais e decentes, não onerosos para a população, de evitar a diminuição dessas rendas, e até, em ocasiões, de acrescê-las. Qualquer escola de administração moderna os ensina. Ou a assessoria do prefeito os desconhece? Se assim é, só me resta, concluindo esta objurgatória, lamentar a situação de quem ora dirige a prefeitura desta capital. A ele cabe agir depressa para corrigir esse erro clamoroso. » JOSÉ CASADO SILVA ? procurador aposentado e tradutor.