Ficha Limpa – alcances e desafios

» MARCELO BRABO MAGALHÃES - advogado. A 21ª Conferência Nacional da OAB, realizada até o último dia 24, em Curitiba (PR), nos deu a oportunidade, em conjunto com os maiores cultores do Direito Eleitoral, entre eles Ministros do STF e do TSE, além de renomados advogados, de discutir a Lei da Ficha Limpa e o seu alcance e desafios. Sem dúvida alguma, trata-se a mesma de grande, relevante e histórico marco, não apenas legal, mas também conceitual, de uma das maiores vitórias da sociedade brasileira até hoje. Algumas mudanças já estão ocorrendo, e, decerto, tais são corolário do contido na Lei Complementar nº 135/2010 ? Lei da Ficha Limpa. Certamente nunca mais seremos o mesmo. O Brasil está mudando para melhor. Com tais mudanças, a sociedade sai fortalecida e, principalmente, a Advocacia, não apenas participe deste momento, mas, sem laivo de dúvida, uma das atoras principais e decisivas do mesmo. Estamos vendo Ministros de Estado do Governo Federal sendo afastados em decorrência de suspeitas das mais diversas. Alguns Estados e Municípios já estão exigindo, seja pelo contido em lei, seja em decorrência da vontade dos seus gestores, a ficha limpa para os ocupantes dos cargos em comissão. A recente Lei Federal nº 12.440/2011 criou a certidão negativa de débitos trabalhistas, que, sem dúvida, imporá que as empresas cumpram, sob pena de serem alijadas do mercado, inclusive fiquem impedidas de contratar com o Poder Público, as suas obrigações para com os seus empregados. Em breve, certamente, a sociedade passará a exigir a comprovação de probidade e moralidade, até mesmo, nas relações privadas. Aguardamos ansiosos que o STF venha a concluir o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, mesmo que afastando a aplicação de alguns de seus dispositivos, como interpretando outros, para que possamos, ainda mais, fortalecer os poderes, a sociedade e vindicar, cada vez mais, pela plena e absoluta observância da probidade e moralidade. Enquanto isto não acontece, cabe-nos lutar, não nos resignar e clamar por avanços, mudanças e ter presente, em nossas mentes, a sempre viva e lembrada fala de Olavo Bilac, para quem: ?A esperança é o único bem real da vida...?.