Na ordem do dia, novas divis�es

Recusada a partilha do Estado do Pará em três (Pará, Carajás e Tapajós) pelo instrumento democrático do voto, a questão do redesenho das unidades federativas do Brasil ainda permanece em pauta. Estão a tramitar no Congresso Nacional projetos de novas divisões territoriais que, se aprovados, farão com que o Brasil passe a contar com cerca de 40 unidades federadas, entre Estados e territórios. Como sabemos, os territórios não são unidades autônomas, despossuindo Poder Legislativo estadual e sistema judicial próprio, sendo o chefe do Poder Executivo indicado pelo poder central. Essa personagem federativa brasileira foi extinta pela Constituição de 1988. Agora, a ideia está de volta. Estão em discussão na Câmara Federal os Territórios de Rio Negro, Solimões e Juruá, no Amazonas; Oiapoque, em Roraima; e o de Pantanal, entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos novos limites estaduais, quem está mais adiantada é a proposta da criação do Estado de (da) Gurgueia, que desmembrar-se-á (se aprovado) do Piauí, levando consigo mais ou menos 50% do território original. A capital da nova unidade seria Alvorada de Gurgueia, município hoje com apenas cinco mil habitantes. Na fila de novas unidades estaduais, também estão o Maranhão do Sul, São Francisco (Oeste da Bahia), Triângulo Mineiro (apartado de Minas), Mato Grosso do Norte e Araguaia (seccionados do Mato Grosso). Em todos esses casos, há que se pensar na contribuição real que cada partilha poderá proporcionar ao desenvolvimento de suas áreas e ao sentimento de identidade cultural de suas populações. Os casos são distintos e precisariam de atenções específicas no sentido de evitar os interesses de setores minoritários que objetivam a consolidação do domínio político/eleitoral em bolsões determinados e a criação de novas máquinas burocráticas (muitas incapazes de serem mantidas pela economia local). Afinal, cada Estado, pelas atuais normas constitucionais, representa três senadores, oito deputados federais (no mínimo), cerca de 24 deputados estaduais e incontáveis cargos na administração direta. Ou seja: todo cuidado é pouco.