A CNBB E O BRASIL

A conhecida sigla CNBB designa ?Conferência Nacional dos Bispos do Brasil? que, conforme o seu estatuto canônico, ?congrega os Bispos da Igreja Católica no país (...) para melhor promover a vida eclesial (art. 1º).? A Conferência, diz o Direito Canônico (cânon 455) pode baixar decretos gerais, que obrigam a todos os bispos membros, quando recebe para isso mandato especial da Santa Sé (Roma), ou quando é um pedido da própria Conferência ou quando o direito canônico delega esse poder à conferência nacional. Fora desses casos, bem definidos pelo direito, cada Bispo diocesano responde por seus atos no pastoreio da diocese unicamente à Sé Apostólica. Isso não quer dizer que a CNBB não preste precioso e imprescindível serviço às dioceses, sobretudo às mais carentes que, na sua ação pastoral, contam com seu valioso apoio e subsídios. Mas a Conferência dos Bispos é sobretudo o órgão da união do episcopado e se apresenta diante do país e do povo como expressão concreta da colegialidade episcopal. A nossa CNBB certamente representou a voz do povo durante o regime militar e defendeu como pôde os oprimidos e injustiçados, as vítimas das torturas e dos porões policiais. Já no governo de Fernando H. Cardoso, o presidente que endireitou o Brasil e resolveu o caos econômico em que vivíamos, a CNBB combatia muito o chamado ?neo-liberalismo? e exultou com a ascensão à Presidência de seu sucessor. Agora, no regime da afilhada desse último, que parece está mostrando a que veio, o boletim semanal da CNBB de 10 de dezembro, nº 48, traz em primeira página a manchete CNBB PUBLICA NOTAS OFICIAIS DE ALERTA SOBRE FATOS E REALIDADES PREOCUPANTES NO BRASIL. As notas são: 1) sobre indígenas, na defesa de seus direitos constitucionais para demarcação e homologação de suas terras ancestrais (que são maiores de que muitos estados brasileiros); 2) sobre organizações da sociedade civil, sobre cujo tratamento, no repasse de verbas, a CNBB se queixa de que não pode ser igual com aquelas ?que são o rosto de nossa Igreja? (acho difícil para um estado laico tratar diferentemente organizações sociais com rosto de qualquer igreja); 3) uso indevido de termos fora da Igreja católica como ?bispo?, ?vigário?, ?paróquia?, ?padre?, ?frei? etc. que confunde, diz a Nota, nossos fiéis menos informados; a 4ª nota expressa preocupação sobre o projeto do Código Florestal que, diz a CNBB, ?não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana?. Infelizmente, não faltará mais uma vez na mídia nacional quem negue à CNBB competência para se pronunciar sobre alguns desses assuntos...