COVARDIA E JUSTI�A

Acolhi Ceci Cunha rapidamente no ministério, sabendo que iria receber diagnósticos e propostas confiáveis. Torci por sua reeleição, que era naquele ano, e a encontrei depois, feliz da vida, e vindo cobrar o atendimento de reivindicações pendentes. Foi a última vez que a vi. De forma cruel, ela foi fuzilada O que aconteceu desde a chacina constitui um caso apropriado didático para cursos de Direito: como assassinos podem conseguir ser julgados em primeira instância somente treze anos depois do seu crime? A culpa por esse absurdo não é dos juízes nem dos procuradores de justiça. É da legislação Foi no meu gabinete de senador, em 1997, que conheci a médica Ceci Cunha, levada pelo meu então colega Teotonio Vilela. Tratava-se de uma simples visita. Ela tinha sido a primeira mulher eleita deputada federal por Alagoas, em 1994. Era do PSDB. Seu trabalho parlamentar se orientava por dois compromissos: fortalecimento das políticas sociais voltadas à saúde e à educação e apoio ao desenvolvimento do seu Estado e do Agreste alagoano, pois fora eleita pelo maior município da região: Arapiraca. A conversa foi agradável e começou de forma divertida, com o Teotonio dizendo que a estava trazendo para conhecer um paulista importante e que a ajudaria nas suas lutas para levar apoio e iniciativas a Arapiraca. Eu respondi mais ou menos assim: ?Olhe, Ceci, isso é conversa do senador. Em São Paulo, eu não sou da classe dominante. Aqui no Senado, não sou o líder do meu partido, não participo da Comissão de Orçamento nem sou tão popular como o Téo entre os colegas. Ele só está querendo impressioná-la. Mas eu é que vou lhe pedir ajuda para meus projetos que estão na Câmara...?. Caímos os três na risada. Dedicamo-nos, em seguida, a conversar sobre Alagoas, sua terrível situação financeira na época, e sobre o Agreste, seus dramas e seu potencial inexplorado. Falei-lhe um pouco dos projetos que desenvolvi para o Nordeste no tempo em que chefiara o Ministério do Planejamento, como o Pró-Água e o Prodetur, mas sobretudo procurei aprender sobre seu Estado e sobre os serviços da saúde, cuja realidade ela tão bem conhecia. Pois não é que, no dia 31 de março de 1998, assumi o Ministério da Saúde, meta que nunca havia passado por minha cabeça? É evidente que o Teotonio Vilela tivera alguma premonição ao apresentar-me a deputada e ginecologista do Agreste alagoano. Acolhi-a rapidamente no ministério, sabendo que iria receber diagnósticos e propostas confiáveis. Torci por sua reeleição, que era naquele ano, e a encontrei depois, feliz da vida, e vindo cobrar o atendimento de reivindicações pendentes. Mas foi a última vez que a vi. De forma estúpida e cruel, ela foi simplesmente fuzilada na noite do dia da diplomação dos eleitos, 16 de dezembro. Além dela, foram assassinados seu marido, seu cunhado e a mãe de seu cunhado, todos na varanda da casa de sua irmã, que ela fora visitar. Tratou-se de uma execução, ordenada pelo primeiro suplente de deputado, que desejava assumir como titular. Enviou três capangas. Ele assumiu mesmo o mandato, mas foi rapidamente cassado pela Câmara Federal, em 7 de abril de 1999, tornado inelegível e preso no dia seguinte. Mas conseguiu sair em março de 2000, passando, junto com os capangas, a responder pelo processo em liberdade, apesar de todas as evidências de culpa. Pois bem, o julgamento será agora, nesta segunda feira, 16 de janeiro de 2012, no Fórum da Justiça Federal do Estado. O que aconteceu desde a chacina constitui um caso apropriado didático para cursos de Direito: como assassinos podem conseguir ser julgados em primeira instância somente treze anos depois do seu crime? A culpa por esse absurdo não é dos juízes nem dos procuradores de Justiça. É da legislação, que favorece a impunidade. Discussões sobre qual seria a Justiça competente, a Federal ou a Estadual, e recursos interpostos sem fim, arrastaram o caso até agora. Já houve oito decisões de enviar os criminosos para o júri, sempre adiadas pelo uso e abuso de recursos e manobras. E vejam só: a decisão será de primeira instância, cabendo recurso a tribunais superiores. Mas a definição dos jurados de Maceió é fundamental para que, em breve, os dois filhos do casal e seus parentes possam exclamar: justiça foi feita!