INSPE��O PREDIAL COMO PREVEN��O

A recente tragédia do desabamento dos edifícios no Rio de Janeiro ? que por poucas horas não seria de maior proporção, uma vez que o ocorrido deu-se por volta das 20 horas ? leva-nos a uma reflexão. Este prédio não foi o primeiro nem será o último a desabar em virtude de uma séria negligência por parte de proprietários e gestores. Em primeiro lugar, pela falta de manutenção, principalmente em se tratando de prédios comerciais multifuncionais, onde cada condômino cuida do seu espaço sem dar devida importância às reuniões condominiais, nas quais se discutem problemas e recursos para manutenção. Em segundo lugar, as reformas feitas em edifícios sem o acompanhamento de um profissional de engenharia com respectiva ART ? Anotação de Responsabilidade Técnica no Crea ? (no caso do Rio, não havia registro da reforma junto ao Crea-RJ) já se constituíram num agravante. É comum os síndicos optarem por serviços de menor preço, contratando pequenas empresas de reforma, sem responsável técnico, sem registro no Crea, operando na clandestinidade ou com cobertura de profissionais ?canetinhas?, os quais apenas assinam e não dão assistência à obra. Não sei se foi o caso do Rio, pois é importante aguardar o laudo técnico e a apuração de responsabilidade. Os primeiros indícios apontam para problemas estruturais. Segundo relatos, várias reformas podem ter atingido estruturas de sustentação, como pilares e vigas. Este desastre deve servir, mais uma vez, de lição para que se utilizem sempre de profissionais habilitados nas reformas de prédios, cujos projetos sejam elaborados após análise de vistorias técnicas constantes de laudos preventivos. O Crea de Alagoas dispõe de um Manual do Síndico, fornecido gratuitamente, por meio do qual os gestores são orientados sobre o modo de fazer contratações e sobre a exigência da ART do profissional. Em Maceió, uma grande quantidade de prédios tem mais de 30 anos; são necessárias inspeções periódicas para se verificar possíveis anormalidades e suas correções. Por outro lado, é por demais urgente a criação de uma lei municipal que exiga a Inspeção Predial Periódica, por meio de profissionais habilitados que emitirão laudos técnicos preventivos, recomendando recuperação, manutenção, reforma ou restauro necessário à segura utilização desses locais. As cidades de São Paulo, Salvador e Teresina são dotadas de lei municipal exigindo a inspeção predial.