DESPENALIZA��O E LEGALIZA��O DAS DROGAS IL�CITAS

Segundo René Ariel Doti, despenalizar ?é excluir ou reduzir a incidência das penas privativas de liberdade.? Em outras palavras, mantém-se o caráter ilícito da conduta, retira-se o caráter repressivo da pena isso avisa-se a reação estatal por meio de penas alternativas, ou medidas educativas. O custo social das drogas vem aumentando consideravelmente, existe uma tendência de proposição de soluções mágicas e simples, como a legalização de todas as drogas. Os proponentes dessa solução não apresentam uma clara operacionalização de como isso ocorreria, mas disponibilizam dois argumentos favoráveis. O primeiro é que haveria diminuição de crimes de tráficos e violência relacionadas as drogas. O segundo é que se teria vários benefícios em termos de saúde pública, como disponibilidade de drogas mais puras, e seringas e agulhas limpas, o que poderia prevenir doenças como hepatite e aids. Esses dois argumento tem apelo somente em nível superficial. O principal argumento contra a legalização, é que o aumento da disponibilidade de qualquer droga aumentaria o consumo. A ação direta de qualquer droga com potencial de criar dependência reforça a chance de que ela venha a ser usada de novo. É presumível que, após a legalização das drogas eles também estejam protegidos da venda da maconha e outras drogas. O problema é que essas leis funcionam na melhor das hipóteses parcialmente. O argumento pró-legalização que prever redução de crimes também não se sustenta, mesmo quando caminha para eventuais benefícios de aumento de arrecadação pelo governo, com a venda de drogas, o que poderia ser revertido para a sociedade na forma de tratamento e prevenção. O ponto é que as politicas não deveriam ser somente consistentes no ponto de vista ideológico, mas também do ponto de vista prático, devendo diminuir os problemas relacionados a droga. Essa área é permeada por discursos ou significados conflitantes do que deveria ser a sociedade. A legalização das drogas, com o consequente aumento de consumo terá algum efeito positivo em relação aos problemas relacionados ao seu uso (violência, criminalidade, acidentes, problemas sociais, econômicos e referentes a segurança pública)? Hoje nós que fazemos o Fórum Permanente de Combate as Drogas somos totalmente contra a legalização pois não conseguimos ainda vislumbrar nenhum benefício a população.