A JUSTI�A DO TRABALHO EM ALAGOAS

O início da Justiça do Trabalho em Alagoas aconteceu em 1º de Agosto de 1941 com a Junta de Conciliação e Julgamento de Maceió. Em 1971 foi instalada a Junta de Conciliação de Penedo, a primeira do interior do Estado. Em 1987 foram instaladas a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Maceió e a Junta de Conciliação e Julgamento de Arapiraca. Em 1989 foram instaladas a 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Maceió, a Junta de Conciliação e Julgamento de São Miguel dos Campos e a Junta de Conciliação e Julgamento de União dos Palmares. Em 29 de agosto de 1991, o presidente Fernando Collor promulgou a Lei 8219 criando o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região com jurisdição no Estado de Alagoas. A instalação da Excelsa Corte aconteceu em 28 de Junho de 1992 composta pelos Desembargadores: presidente Francisco Osanir de Lavor, vice-presidente José Soares Filho, João Batista da Silva, Inaldo Ferreira de Souza, José Abílio de Sousa, Rubem Monteiro Ângelo, Luiz Soares Pinto, classista dos empregadores e José Cirilo dos Santos, classista dos empregados. A partir do funcionamento do TRT, observou-se formidável celeridade na tramitação dos processos trabalhistas no Estado de Alagoas, antes subordinado ao TRT da 6ª Região em Pernambuco. Em 1992, foram instaladas a 4ª, 5ª e 6ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Maceió e em 1993 a Junta de Conciliação e Julgamento de Atalaia, a Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís do Quitunde, a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Calvo e a Junta de Conciliação e Julgamento de Santana do Ipanema. Em 4 de março de 1994 foi inaugurada a sede própria do TRT da 19ª Região, Fórum Pontes de Miranda na Avenida da Paz, 1994, Centro, Maceió/AL. A Emenda Constitucional Nº 24 de 9 de dezembro de 1999 extinguiu os Juízes Classistas, passando as Juntas de Conciliação e Julgamento a serem denominadas Varas do Trabalho. Em 2005 foram instaladas a 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas do Trabalho de Maceió. O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região é atualmente composto pelos insignes Desembargadores: presidente Vanda Lustosa, vice-presidente Pedro Inácio, José Abílio de Sousa, Severino Rodrigues, Antonio Catão, João Leite, Nova Moreira e Eliane Pereira. Portanto, a Justiça do Trabalho em Alagoas tem apresentado extraordinário crescimento desde a sua implantação, beneficiando os trabalhadores de todo o Estado que têm suas reivindicações prontamente analisadas e decididas pelos ínclitos magistrados, sempre observando a mais lídima Justiça.