SOBRE ARANHAS E PARADIGMAS

As aranhas exercem um trabalho árduo para a construção de suas teias. Essas, quando findam, chegam a atingir uma perfeição por nós ignorada. Da mesma forma, entre os seres humanos e a busca dos ideais de justiça no Poder Judiciário exige-se também arte: a arte da persistência, da celeridade e da competência. A persecução penal bem feita requer trabalho árduo. No âmbito da Justiça de primeiro grau alagoana, esse está presente na 17ª Vara Criminal. Pode-se dizer sem medo de recair em equívoco que mais de 90% das operações policiais que lograram êxito no Estado de Alagoas tiveram a participação indispensável da 17ª Vara Criminal. Ela representa um novo paradigma no combate ao crime organizado em nosso Estado, o qual, é cediço, padece de rumorosos casos de atuação de ORCRIMs. Observa-se, pois, que estamos vivenciando uma mudança paradigmática. Para Jürgen Habermas, os paradigmas do direito permitem diagnosticar a situação e servem de guias para a ação. Eles iluminam o horizonte de determinada sociedade, em face da realização do sistema de direitos. Paradigmas abrem perspectivas de interpretações nas quais é possível referir os princípios do Estado de direito ao contexto da sociedade. Não se pode olvidar que hodiernamente a doutrina e a prática jurídica tomaram ciência de que existe uma teoria social, e o exercício da justiça necessita de tal modelo e do paradigma correto. E esse novo paradigma está em um Poder Judiciário mais atuante e eficaz. Como é sabido que as organizações criminosas avançam nas novas práticas delitivas, utilizando-se não raras vezes de recursos tecnológicos anteriormente impensáveis, a existência de setores especializados nas esferas policial e judicial é imprescindível. Tais organizações têm passado por uma série de mudanças que culminaram em ações cada vez mais organizadas, complexas, com ramificações nos diversos tipos de atividades ilícitas. E nesse aspecto, reside a principal problemática: é preciso que os meios de repressão a tais condutas criminosas sejam tão ágeis e eficazes quanto à prática das infrações. No caso do estado de Alagoas, grande parte das respostas repressivas qualificadas e que surtiram efeito tiveram o auxílio da 17ª Vara Criminal. O combate ao crime organizado exige ciência aplicada e laboriosa das normas técnicas, trabalho incansável, minucioso, assim como as aranhas e suas teias.