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Opinião

A JUSTI�A DO TRABALHO E O ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO

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O trabalho é tão antigo quanto o homem, desde a Pré-História o homem trabalhava para assegurar sua sobrevivência e de sua família, seja por meio da caça ou da pesca, ele lutava diariamente contra os animais e os outros homens. Era, sem dúvida, uma forma de trabalho diferente do que consideramos nos dias de hoje. Na Idade Antiga, o trabalho escravo passou a ser o mais significativo, essa enorme massa humana era considerada uma coisa, sem quaisquer direitos e estava sujeito completamente ao arbítrio do seu senhor, inclusive sua vida. Na Idade Média, os trabalhadores, que em sua maioria eram vassalos e servos, começaram a ser tratados de outra forma, embora ainda persistisse a sua exploração por parte dos senhores feudais. Finalmente, em 1789, a Revolução Francesa mudou a história mundial, com seus ideais democráticos de liberdade e igualdade. A partir daí, as relações de trabalho se transformaram, com o surgimento das primeiras legislações trabalhistas. Na França, o direito de greve; na Inglaterra, a sindicalização; na Alemanha, os seguros sociais e na Itália a lei de acidentes do trabalho, que logo se espalharam pelo Mundo. Aqui no Brasil, no ano de 1888, com a edição da Lei Áurea, e a consequente abolição da escravatura, se estabeleceu a mais importante norma trabalhista de todas no Brasil. A democracia acontece de forma plena quando a vontade do povo é reproduzida na prática por seus representantes livremente eleitos, pelo desejo expresso por meio do voto universal. A justiça, em termos bem simples, nada mais é do que a igualdade entre as pessoas, portanto deve-se garantir a todos indistintamente as condições plenas para a preservação de seus direitos fundamentais. O ideal da plena Democracia não pode prescindir da Justiça do Trabalho, que configura na prática a única oportunidade para o trabalhador resistir contra a exploração do seu trabalho. Atualmente, em nosso País, a Justiça do Trabalho, por meio de seus eminentes Juízes, e excelsos tribunais tem assegurado à imensa massa de trabalhadores o exercício pleno de seus direitos, dando a cada um o que é seu , e, de forma equânime, harmonizando justiça e democracia.

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