O JUDICI�RIO E A TECNOLOGIA DA INFORMA��O

Atualmente, a doutrina jurídica aborda a noção de tutela jurisdicional adjetivando-a como ?qualificada?. Nas sábias palavras do professor Fredie Didier Júnior: ?Não basta a simples garantia formal do dever do Estado de prestar a Justiça; é necessário adjetivar esta prestação estatal, que há de ser rápida, efetiva e adequada?. Na era da informação, não é fácil acreditar que as pessoas ainda carecem de entendimento sobre a função do serviço público correicional. Desta forma, o Poder Judiciário tem trabalhado a favor da celeridade de processos por meio da virtualização, com a realização, inclusive, de pesquisas de produtividade. Os dados estatísticos dos últimos anos, formalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm confirmado a presença das corregedorias como instituições de influência positiva no aperfeiçoamento do sistema social e jurídico como um todo. Um dos objetivos do ?novo? Poder Judiciário é trabalhar em consonância com as ferramentas disponibilizadas pelo rápido avanço tecnológico, promovendo o intercâmbio de informações por meio de sistemas eletrônicos. Nesse contexto, foi lançado o sistema Extrajus ? desenvolvido pela Diretoria Adjunta de Tecnologia do Tribunal de Justiça (Diati) ? por meio do qual membros de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil poderão ter acesso a alvarás de soltura e mandados de prisão, de forma eletrônica, dando celeridade ao cumprimento. A tecnologia a serviço da prestação jurisdicional também impõe destaque nos temas ligados aos procedimentos que versam sobre a fase de persecução criminal, dentre eles, a virtualização dos inquéritos policiais e a produção de provas por meio de gravações de vídeo e áudio, corroborando com a noção de justiça qualificada. O Judiciário se preocupa não só com a prestação jurisdicional digna, mas também com os meios de execução e por isso estendeu o processo de virtualização para o interior do Estado, que é aplicado e debatido em todas as esferas da justiça. A escolha do tema ?As Corregedorias e a Tecnologia?, a ser debatido durante o 59° Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), que será realizado entre os dias 19 e 21 deste mês, em Foz do Iguaçu, no Paraná, reforça a necessidade de ampliar as ações do Judiciário, diante da demanda da sociedade informatizada.