SANEAMENTO, N�O (FINAL)

O velho hábito de pais que deseducam os filhos se repete no governo federal, onde tudo se resolve via simples troca do dinheiro ou do presente que possa silenciar o filho malcriado. É o caso do programa Brasil Maior, onde, como assinalam os empresários, industriais e estudiosos da economia, não se foi ao ponto principal do problema e se propõe silenciar os ?malcriados? com mais dinheiro, mais crédito e mais facilidades para se endividar; afinal, quem pagará tudo será a sociedade. O mesmo é feito há anos no setor de saneamento, notadamente nas áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, pois sobre resíduos sólidos e drenagem urbana não dá sequer para se fazer referência ainda acerca de significativas disponibilidades de dinheiro para implantações, recuperação e melhorias. Encerrando o assunto neste terceiro texto, e para deixar evidente que o governo não quer universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, volta-se a mostrar como há discriminação e desinteresse, observando que mais isenções de PIS/Cofins são concedidas para fabricação de chips e, segundo o STJ, as tarifas de energia elétrica, as maiores do mundo para um serviço de má qualidade, podem, sim, repassar para os seus sofridos clientes os custos desses tributos. Só para comparar: as companhias estaduais de saneamento, atendendo a 75% da população brasileira e 99% dependentes de energia elétrica, recolhem cerca de R$ 2 bilhões por ano de PIS/Cofins e não podem repassar nada para suas tarifas nem usar tais recursos para investimentos. Os deficits nacionais são brutais: 20% da população total sem água; 5% da população urbana sem água potável; 66% da população total sem coleta de esgoto; 48% da população urbana sem coleta de esgoto; 63% dos esgotos sem tratamento. Como resolver isto? A mais importante resposta é com gestão; o dinheiro vem em segundo plano e, graças ao que aconteceu no País a partir de 1994, desde 2005 dinheiro não é problema para o setor e será preciso competência para aplicar bem estimativas que vão de R$ 263 bilhões a R$ 330 bilhões até 2030. O problema é que o governo, por alguma razão não explícita, acha que basta ter o dinheiro e deixar a gestão dos serviços entregue ao sabor do destino e logo se alcançará a universalização. Com o modelo que está vigente no Brasil não será possível mudar o futuro sem urgentes alterações na lei de licitações, na legislação tributária e até na trabalhista, além de mudanças nem tão profundas assim no modelo jurídico das empresas estatais de saneamento. Por que é tão difícil usar medidas provisórias para o setor de saneamento, presidente Dilma? Será que resolveria entregar tudo para a Fifa?