O “limbo jur�dico” e o esticamento da dor

Malgrado o iluminado veredicto do STF em autorizar a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, a burocracia sempre dá um jeito de prorrogar os sofrimentos alheios. A não publicação imediata da decisão do Supremo Tribunal Federal no Diário Oficial da União passou a ser um obstáculo inesperado às mães que anseiam por fazer cessar a chamada ?gravidez-funeral?. Uma tocante reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição digital de 19 de abril, bem identificou o problema do ?limbo jurídico? que, àquela altura, afligia as grávidas que desejavam ser alcançadas, imediatamente, pelo benefício da decisão do STF. Em verdade, esta tortura contra as mães e familiares de fetos anencéfalos vem sendo enfrentada corajosamente, e de forma transparente, desde muito antes da análise do STF sobre esta questão. Vários pedidos formais para autorização da interrupção deste tipo de gravidez vinham sendo encaminhados à Justiça e não são poucos os que esperam pela materialização do entendimento aprovado no Supremo Tribunal Federal. É aí que surge o chamado ?limbo jurídico?, que finda se impondo como um sofrimento a mais ? posto que a libertação está à mão, mas ainda não pode ser tocada. Espera-se que, quando este comentário estiver sendo lido, o DOU já tenha circulado com a libertadora sentença. Caso contrário, o limbo jurídico tende a se transformar num inferno. Este, na semana passada, era o drama de uma grávida que pediu para não ser identificada (por medo de represálias de fanáticos). Gestante do primeiro filho, que não viverá por não ter desenvolvido o cérebro, ela solicitou autorização para interromper a gravidez no dia 2 de abril, assim que confirmou o diagnóstico de anencefalia. Tomada a decisão pela legalidade deste tipo de pedido, no dia 12 de abril, essa jovem mergulhou num período de tensão e angústia, pois, apesar do posicionamento da Justiça, faltou um passo burocrático para que sua tortura venha a ser cessada. Mais longe já se esteve. Mas um pouco de agilidade será muito bem-vinda para as famílias que sofrem com esse problema.