Opinião
O JUDICI�RIO E A GARANTIA DE DIREITOS
A preocupação do Poder Judiciário de Alagoas supera as questões de âmbito judicial. A definição social da expressão ?fazer justiça? opera-se na proteção de direitos essenciais à dignidade humana. Fazer a justiça com plenitude significa proporcionar meios adequados de viver em sociedade. Essa adequação corresponde tanto às atividades de subsistência, quanto a questões ligadas à segurança. Com este escopo social, buscamos, por meio de ações integradas com os demais Poderes do Estado Democrático de Direito, métodos de implantação real de projetos que beneficiem a população como um todo, a exemplo da proteção de crianças e adolescentes e da busca por melhorias no sistema prisional do Estado, além da participação em discussões que englobam a saúde pública. O crescente aumento da criminalidade vitima o futuro de incontáveis jovens que, diante da falta de oportunidade de inclusão social, veem-se obrigados a enquadrar-se num sistema delituoso, muitas vezes, sem volta. Aos que conseguem a ?liberdade? e optam pelo caminho correto, restam ainda as mazelas das ameaças e do risco de morte. Daí a importância do apoio a projetos sociais que visem o acolhimento e a ressocialização familiar dessa relevante parcela da nossa sociedade. Assim, buscamos, a cada dia, fomentar ideias na diversificação da tradução do que seja fazer a justiça, lembrando os dizeres da Constituição da República de 1988 acerca do respeito à dignidade da pessoa humana e à isonomia de todos perante a lei. O acesso igualitário à justiça e a celeridade no julgamento de processos são fundamentais no contexto atual do Poder Judiciário, que assim como o Estado, deve resguardar o direito à vida e propiciar condições que sejam adequadas para a sobrevivência. Garantir o cumprimento dos direitos fundamentais é uma missão árdua, que carece do comprometimento de todos. Mas, se existem dois caminhos entre o bem e o mal, não há dúvidas de que devamos seguir o lado da ética. E quando falamos em justiça, deparamo-nos não apenas com pretensões resistidas. Cada um deve fazer o seu papel ao ponto em que trabalha de forma conjunta. As bases do Poder Judiciário devem estar firmadas na independência, transparência e também na eficiência dos trabalhos, unindo as atividades jurisdicionais às demais prestações de cunho social.