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Nº 5715
Opinião

Recursos h�dricos

A Comissão Especial do Senado que analisa o projeto de revitalização do Rio São Francisco deve votar, já na próxima quarta-feira, o terceiro relatório parcial de seus trabalhos. Justamente o que defende a apresentação de um projeto de lei alterando a polí

Por | Edição do dia 10/10/2002 - Matéria atualizada em 10/10/2002 às 00h00

A Comissão Especial do Senado que analisa o projeto de revitalização do Rio São Francisco deve votar, já na próxima quarta-feira, o terceiro relatório parcial de seus trabalhos. Justamente o que defende a apresentação de um projeto de lei alterando a política nacional de recursos hídricos. A Agência Senado informa que, de acordo com o projeto, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos deverão ser aplicados integralmente na bacia hidrográfica onde foram gerados. Atualmente, a lei permite que parte desses recursos arrecadados em uma bacia hidrográfica seja transferida para outra. Isto, na avaliação dos membros da citada comissão, e como ficou claro nas discussões em torno da implantação da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Paraíba do Sul, tem provocado problemas no Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Esperamos que as discussões avancem e possam resultar em soluções adequadas e de há muito necessárias ao País. Até porque estamos entre os povos mais afetados, em todo o mundo, com as agressões aos recursos naturais. Principalmente quanto à escassez de água potável e à falta de políticas capazes de evitar a destruição do que resta dos nossos mananciais, como vem acontecendo com o Rio São Francisco. Depende dos nossos legisladores, de idéias como as defendidas pelos membros da mencionada comissão do Senado, parte das medidas redentoras para este problema no Brasil. E que passou a ser motivo das maiores preocupações dos governos e especialistas em todo o planeta. Como os representantes de 25 nações latino-americanas e de organismos internacionais que participam do Fórum Água para as Américas no Século 21 inaugurado ontem, na cidade do México. Eles advertem que o mundo já tem mais de 3 bilhões de pessoas sem acesso à água potável, sendo 150 milhões na América Latina. Cerca de 3 bilhões da população mundial necessitam de serviços de saneamento e a cada quinze segundos morre uma criança por alguma enfermidade relacionada com a água.

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