JUSTI�A PARA SEMPRE

Com grande júbilo, nesta semana, comemora-se 300 anos da instauração do Poder Judiciário em Alagoas. Realmente uma data especial que merece ser comemorada, pois a Justiça é a guardiã e intérprete das leis, mas primordialmente é, na prática, a última oportunidade para os cidadãos exercerem os seus direitos fundamentais. O atual território alagoano historicamente pertencia à Capitania de Pernambuco, e todas as ações judiciárias eram praticadas pelo ouvidor-geral da comarca de Olinda, mas com o desenvolvimento econômico da região, havia cerca de 50 engenhos, que geravam renda para o erário real, além do crescimento da população, propiciou-se o ato régio de 9 de outubro de 1710, que criou a comarca das Alagoas, tendo, em 1712, a nomeação do primeiro ouvidor-geral José da Cunha Soares, a partir de quando o Poder Judiciário começou a ser operacionalizado em Alagoas. Finalmente, por meio do Decreto de 16 de setembro de 1817, Alagoas foi desmembrada da Capitania de Pernambuco, alcançando sua autonomia. A Justiça é indispensável para o estabelecimento de uma Nação civilizada, e a democracia se estabiliza por meio dos postulados da Justiça social. Assim como o Direito, que está em constante evolução, a Justiça deve também procurar acompanhar as mudanças sociais, as novas realidades, sempre resguardando os interesses maiores de dar a cada um o que é seu, promovendo o equilíbrio entre as partes que a procuram a fim de obter a tutela de seus interesses, da forma mais rápida e eficiente. A Lei 6564 de 5 de Janeiro de 2005 instituiu o Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, estabelecendo a constituição, a estrutura, atribuições e competências do Tribunal de Justiça e dos órgãos de prestação jurisdicional. O artigo 6º do Código de Organização Judiciária elenca os órgãos do Poder Judiciário em Alagoas: I ? Tribunal de Justiça; II ? Juízes de Direito, Juízes Auxiliares e Juízes Substitutos; III ? Tribunal do Júri; VI ? Conselhos da Justiça Militar Estadual; V ? Turmas Recursais; VI ? Juizados Especiais Cíveis e Criminais; VII ? Juízes de Paz. O Tribunal de Justiça de Alagoas é formado pelos insignes desembargadores. Neste ensejo desejo pleno êxito aos insignes desembargadores, bem como a todos os nobres magistrados do Estado de Alagoas, para que continuem praticando a habitual Justiça.