300 ANOS DE JUSTI�A

300 anos. Esse é o tempo que o Poder Judiciário está presente na vida dos alagoanos, fortalecendo os vínculos da igualdade de direitos. Tudo começou em maio de 1712, com os princípios da legislação portuguesa e ao longo dos tempos, a justiça evoluiu e continua a se modernizar, para atender as demandas do século 21. Expandir, equalizar e virtualizar são alguns dos parâmetros que vêm sendo seguidos pelo Judiciário Alagoano e quando mencionamos a palavra justiça, imediatamente nos remetemos à ideia de julgar, avaliar e opinar se uma ação ou comportamento é certo ou errado. Mas, temos que esperar mais. Esperar uma decisão ética, de acordo com o que diz a Constituição Federal. A evolução é contínua e no âmbito da justiça se reafirma com a criação de importantes mecanismos de fiscalização, como as Corregedorias Estaduais e mais recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, os atos do Judiciário passaram a ser meticulosamente avaliados, o que exige ainda mais eficiência e responsabilidade. Temos que prestar contas à sociedade daquilo que é decidido e que pode mudar vidas. Para isso, saímos dos gabinetes e passamos a atuar ouvindo aqueles a quem prestamos serviços, diminuindo o abismo social, visto que o acesso à justiça é um direito fundamental, principal garantia dos direitos subjetivos. Esse acesso também é proporcionado por mecanismos como a Defensoria Pública e o Ministério Público ou qualquer outro que possibilite o ingresso da população carente ao Judiciário. Não podemos conceber que o acesso se torne falho ou restrito a uma parte da população por diversos fatores de ordem econômica, social, cultural, falta de conhecimento ou até mesmo a lentidão na tramitação de processos. Concordo com Cappelletti e Garth em relação à expressão ?acesso à justiça?. Trata-se de algo de difícil definição, mas que serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico ? o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. A primeira é que o sistema deve ser acessível a todos e a segunda, que deve produzir resultados que sejam individualmente e justos. Devemos comemorar a abertura para um mundo novo, de combate às injustiças e voltado para a celeridade processual. Parabéns, Tribunal de Justiça, pelos 300 anos, ao longo de sua evolução quem ganha é a população.