COMBATE AOS CRIMES NO MUNDO VIRTUAL

Em todos os espaços científicos e profissionais, a realidade, há um bom tempo, impõe a necessidade da especialização. As áreas de conhecimento e atuação tornam-se cada vez mais pormenorizadas, demandando atenção específica para o trato de assuntos que, até certo tempo, não detinham tanta importância ou despertavam tanta preocupação. No campo do Direito, acontecimentos recentes envolvendo duas famosas atrizes, Carolina Dieckmann e Scarlet Johansson, amplificaram o debate sobre a necessidade de maiores cuidados da sociedade e do Estado em relação aos chamados crimes cibernéticos. Anteriormente, o episódio envolvendo a divulgação de dados do governo norte-americano pelo Wiki Leaks, pela dimensão que alcançou, já ratificava o amplo poder dos que dominam as técnicas de informática e as voltam contra espaços restritos de terceiros. Graves e preocupantes, também, os casos que envolvem o repugnante crime de pedofilia na internet e o uso de dados para a concretização de crimes financeiros. Por isso, há uma urgente necessidade de as polícias, o Ministério Público e o Judiciário se envolverem de forma mais direta no combate às estratégias criminosas, com a criação de delegacias, promotorias e varas especializadas no combate a tais ilícitos, para tentar conter o ímpeto desse verdadeiro exército de infratores. No Brasil, Minas e Pernambuco são exemplos de entes federativos que já instalaram delegacias voltadas especificamente para a investigação desse tipo de crime, o qual, segundo dados oficiais, cresce vertiginosamente e acompanha a contínua expansão do uso de computadores, smartphones e outros instrumentos de comunicação hoje disseminados e incorporados ao cotidiano da população. O Estado de Alagoas, especialmente os órgãos que têm o dever institucional de atuar nessa área, não pode permanecer inoperante em relação a essa luta. Deve buscar, o quanto antes, o intercâmbio com outros Estados já atuantes nesse combate, para copiar e aperfeiçoar as experiências deles e trazer para a população e empresas alagoanas uma estrutura capaz de protegê-las contra os hackers. A par dessa atuação estatal, mostra-se promissor o fato de a Câmara dos Deputados haver aprovado, no dia 15 de maio passado, o projeto de lei que tipifica, no Código Penal, os delitos cometidos pela internet, que agora segue a votação no Senado para, quem sabe num futuro próximo, inibir de modo considerável a proliferação desses crimes.