Opinião
Sobre baleias e elegibilidades
Em tempos do Jubileu de Diamantes da rainha da Inglaterra, sempre pode ser educativa a comparação entre aspectos da vida dos britânicos e dos brasileiros. Especialmente no amplo quesito cidadania. Segurança jurídica, por exemplo, é um tema específico e um subtema riquíssimo para análises comparativas. Vejamos um caso: há menos de quatro meses de eleições que alcançarão todos os 5.565 municípios, abrangendo um universo da ordem de 140 milhões de eleitores, os brasileiros ainda não sentem firmeza em identificar dentre os pré-candidatos quem está ou não está com o nome incluso na Lei da Ficha Limpa. E quase nada conhecem a cerca de quais as distinções (se existem) entre essa legislação e a da recentemente anunciada ?Contas Sujas?. Enquanto isso, na vetusta Inglaterra, a legislação é perfeitamente clara até para as baleias encalhadas. E atentem: a lei cetácea dos britânicos antecede, em séculos, o surgimento da chamada ?consciência ecológica? contemporânea. Noticia a British Broadcasting Corporation (a popular BBC) que a lei, lá, é clara sobre os cetáceos que morrem na praia. As carcaças pertencem à coroa. Mais detalhadamente, ?um estatuto muito antigo deu ao chefe da coroa o direito sobre todos os cetáceos encalhados em torno do Reino Unido. O rei tinha direito à cabeça e a rainha tinha direito à cauda?. E lá, lei é lei. E informa a BBC que ?no início deste ano, a polícia investigou relatos de que partes de uma baleia morta encontrada no condado de Norfolk estariam à venda [na internet]?. Não há notícias, porém, de que algum rei ou rainha, ao longo da longa história dessa lei inglesa, tenha requisitado suas partes. Frente ao desinteresse real sobre esse direito legal, o usufruto foi (também por lei antiga) repassado para instituições científicas. E ai de quem ousar se apropriar de um naco sequer que seja de uma carcaça encalhada. Cá entre nós, mais das vezes, nem depois de empossados os vencedores, temos certeza se teriam sido elegíveis e se permanecerão na cadeira. Será que nestas eleições a coisa se nos apresentará diferente?