Indefini��es que n�o se justificam

Estamos na reta final para as convenções municipais e não se sabe qual será o número de edis em Maceió. Ignora-se, às vésperas da decisão sobre as listas de candidaturas à Câmara de Vereadores da capital alagoana, de quantas cadeiras será composto o plenário do legislativo municipal. Tal indefinição numérica não é coisa de menor importância. O número de vagas a disputar nestas eleições é informação básica para decisões importantes para partidos, coligações e candidatos. Saber antecipadamente quantas cadeiras estarão em disputa define composições de listas numa sigla própria, influencia na decisão sobre coligações e, para quem queira concorrer, simplesmente significa ter um mínimo de conhecimento sobre a dificuldade da disputa que se avizinha. As convenções terão de aprovar os nomes dos postulantes à edilidade tendo como referência o número (exato) das cadeiras, pois a Lei exige uma listagem de tamanho proporcional às vagas em disputa. Maceió poderá contar, a partir deste pleito, com uma Câmara composta de 21 a 31 vereadores. A flexibilidade de interpretações sobre o disposto na legislação competente estabeleceu um terreno nebuloso, indefinido e inseguro. E chama a atenção de quem queira se interessar pela necessidade de uma legislação ainda mais clara, objetiva e moderna para nortear esse pilar fundamental da democracia, o exercício do voto em toda a sua abrangência. Por estas e outras, ulula a urgência de uma reforma eleitoral profunda, capaz de normatizar os processos eletivos, a organização partidária e a própria Justiça Eleitoral. Espera-se que essa querela venha a ser definida antes das convenções. Apesar de tal consigna ser obviamente lógica, a experiência vivida, noutros Estados, aponta para decisões tomadas sobre demandas eleitorais quando os mandatos questionados estavam quase findos. No momento onde o Brasil reafirma sua posição de vanguarda tecnológica eleitoral implementando a identificação biométrica, algumas normas mantêm-se presas a um passado do tipo bico de pena.