LEGADO MALDITO DE LULA PARA O POVO BRASILEIRO

Contestar os inúmeros benefícios surgidos no governo do presidente Lula direcionados aos trabalhadores e servidores públicos do nosso Brasil seria uma temeridade, visto que os avanços sociais foram os mais arrojados ocorridos nos nossos dias. Lula deu um banho não encachoeirado, mas de socialismo ao Estado Democrático de Direito vivenciado pela Nação. Entretanto, há um marco constrangedor que afetou um grande número de brasileiros que, após encerrar suas atividades profissionais, são obrigados a subtrair dos seus subsídios 11% para a Previdência Social, desconto já efetuado ao longo dos anos na condição de funcionário público do serviço ativo. É na condição de aposentado que o servidor necessita de uma assistência melhor, sobretudo médico-hospitalar, aquisição constante de remédios e alimentação especial. É na faixa entre 60 e 80 anos que o idoso urge de assistência médica para preservar a saúde e prolongar mais anos de existência. Então, que fez o ex-presidente da República contra o povo brasileiro? Lula, através da Emenda Constitucional n° 41 (de dezembro de 2003), determinou descontar 11% dos subsídios dos abnegados e sofridos funcionários públicos aposentados, obrigatoriedade acompanhada pelos governos dos Estados e municípios. O tempo é o senhor da razão e, através dele, os meios de comunicação mostram aos nossos patrícios o que acontecia nas caladas das noites nas hostes palacianas. Com a prática obrigatória do desconto de 11% sobre os salários dos inativos, fora criada por conseguinte a figura do confisco, proibida pela Carta de 1988, considerando que quem já se aposentou pagou o seu seguro social. Em 28/02/2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ação movida por servidores aposentados do Paraná e considerou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária aos funcionários inativos. Diante dos fatos enfocados e da fúnebre oferenda dada por Lula aos servidores públicos aposentados da nossa Pátria, conclamamos aos integrantes do Congresso Nacional, independentemente de facções partidárias ou quaisquer ideologias, apressarem a aprovação da PEC que revogará a Emenda Constitucional 41 supracitada, que dorme em berço esplêndido em uma das Casas do Congresso, que certamente estripará a monstruosidade praticada contra os funcionários públicos inativos, cujas consequências só vieram prejudicar o bem-estar e social da gente brasileira.