RECOMENDA��O �S CORREGEDORIAS

Não há como não exaltar a realização do 60° Encontro Nacional dos Corregedores de Justiça (Encoge), entre os dias 22 e 25 deste mês, em Maceió. Como anfitrião, me senti revigorado em reunir corregedores de Justiça de todo o País, que desempenham um importante trabalho, tanto no âmbito de fiscalização quanto de reestruturação do Poder Judiciário. Contar com a presença de conselheiros do CNJ, que puderam, de forma singular, discutir temas de interesse de toda sociedade, tais como projetos para agilizar a prestação jurisdicional foi, sem dúvida, algo primoroso, face à realidade vivida pela justiça brasileira, que apesar de tantos avanços, como a virtualização, ainda amarga a falta de estrutura. À cada reunião percebemos o avanço das discussões. Recordo que durante a 59ª edição do Encoge, em Foz do Iguaçu, tratamos das tecnologias a serem aplicadas para melhorar o trabalho nas Corregedorias, algo diretamente relacionado ao tema do 60° Encoge, A Corregedoria do Século XXI, autônoma, tanto estrutural quanto financeiramente, e virtualizada. Como resultado dessas discussões, formalizou-se um documento que recomenda, entre outros pontos: uniformizar o sistema de avaliação dos cartórios judiciais e dos magistrados; gestionar, junto às autoridades competentes, a inserção no Estatuto da Magistratura de capítulo de garantia da autonomia administrativa e orçamentária das Corregedorias; manter de forma permanente os trabalhos da Comissão de Tecnologia, fazendo encontros, no mínimo, a cada Encoge, sem prejuízo de reuniões à distância; proceder à reforma do Estatuto do Colégio para incluir a criação de Coordenadorias Regionais, Assessoria de Comunicação Social, Comissão Permanente de Apoio ao Corregedor e Comissão de Tecnologia; divulgar o trabalho das Corregedorias nas escolas e universidades nos moldes do programa Conheça a Corregedoria, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; posicionar-se contra a aprovação da PEC n° 37/2012, no que implique em restrição aos poderes investigados legalmente conferidos aos órgãos hoje habilitados para tanto; incentivar as Corregedorias a adotar o Projeto Integra Brasil, desenvolvido pela Anoreg em Sergipe; incentivar a prática da mediação e da conciliação, inclusive no âmbito extrajudicial; verificar, nas inspeções e correições, se as ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública estão tendo a agilização processual. Tais recomendações surgiram da troca de experiências entre os corregedores, o que certamente não seria tão eficaz sem o Encoge. O Judiciário não pode ser uma ilha isolada, assim, reafirmo as palavras do presidente do Colégio de Corregedores, Noeval de Quadros: ?Afastados, somos mais fracos?.