A MORTE NOVAMENTE DOMESTICADA

Numa recente resolução acertada, o Conselho Federal de Medicina determinou a necessidade do testamento vital, nos casos dos doentes terminais, já sobre os cuidados paliativos. Tal testamento, seja por escrito ou por um acordo verbal entre médico e paciente, deixa claro como este último deseja enfrentar os momentos finais de sua vida, perante a morte iminente. O Catecismo da Igreja católica (cf. n. 2278), na dianteira dos tempos, já afirmara que a interrupção de procedimentos terapêuticos onerosos e desproporcionais aos resultados esperados, diante de uma vida já na sua etapa terminal, é legítima. Deve-se, portanto, rejeitar qualquer tipo de obstinação terapêutica. Em outras palavras, aceita-se a morte, uma vez que não se pode impedi-la. Na vanguarda como perita em humanidade, a doutrina católica, no mesmo Catecismo deixa claro: as decisões acerca dos procedimentos finais no seu tratamento cabe ao paciente, se tiver ainda a competência para isso. A decisão do Conselho Federal de Medicina, na esteira da tradição cristã ocidental, recoloca a questão da morte justamente onde ela deveria estar: nas mãos daquele que padece. Nos primeiros séculos da era cristã, até o primeiro milênio, a morte era experimentada como uma realidade cujo protagonista era o moribundo. Era ele quem determinava os ritos de sua passagem. Morria-se em casa, com a anuência e a presença de todos que somente assistiam ao desfecho da vida de seu ente querido. Phillipe Ariás, na sua obra a História da Morte no Ocidente, chama essa etapa da história ocidental de morte domesticada. Com o a advento da tecnologia e da medicina, aos poucos, o processo de morte foi ficando reservado aos hospitais. Tornou-se um tanto desumana, à medida que as decisões finais deixaram de ser tomadas pelos pacientes. Agora, com a decisão do Conselho Federal de Medicina, o paciente volta a ter papel fundamental na etapa final de sua existência. O testamento vital traz de volta à morte para o cotidiano, fazendo pensar sobre ela, sobre como se quer morrer. É o retorno à domesticação da morte. Vale ressaltar que não se trata de eutanásia, de interromper a vida. O testamento vital, pelo contrário, é a aceitação da morte e a humanização dos últimos momentos nessa vida.