Dilemas brasileiros

Um dos mais candentes problemas a ser enfrentado pelo novo presidente está situado na questão previdenciária. Não cabem soluções simplistas para os dilemas da Previdência Social no Brasil, assim como não se pode partir de análises simplórias sobre essa problemática. Para o estudo de saídas, a questão terá de ser discutida com abertura e com rapidez. Além do puro e simples buraco de caixa, o famoso déficit da Previdência, contradições outras se aguçam dentro do sistema. Um desses dilemas está sendo discutido hoje em um congresso de entidades representativas de aposentados e pensionistas. O evento está sendo realizado a 60 Km de Brasília, na cidade goiana de Luziânia. O destino das resoluções desse congresso é claro e óbvio: a Praça dos Três Poderes. Segundo as entidades que representam os aposentados e pensionistas, os benefícios pagos pela Previdência Social estão acumulando uma defasagem que pode chegar a 42% em muitas faixas. Para essas entidades, dos quase 22 milhões de aposentados, 13 milhões estariam recebendo menos que um salário mínimo. Naturalmente, esses grupos estão se preparando para levar adiante suas reivindicações e não pretendem começar sua pressão no próximo ano. Esse mesmo Congresso Nacional deverá ser acionado, com força, antes do expirar da legislatura. Um dos pontos principais da pauta a ser levada ao presidente do Poder Legislativo é o Estatuto do Idoso. Os representantes dos aposentados e pensionistas acreditam que o Estatuto do Idoso possui instrumentos capazes de fazer o Poder Executivo corrigir essa reclamada defasagem. Para tanto, pressionarão a aprovação desse dispositivo legal ainda no ocaso do atual governo, aproveitando as naturais contradições entre os poderes que se renovam. A tática é inteligente, sem dúvida. Mas igualmente não se pode ter dúvidas sobre a impossibilidade dos graves problemas de caixa do Brasil serem resolvidos através de estatutos ou outros tipos de documentos legais. Mais inteligente será apostar em uma solução negociada, de forma transparente, com o próximo Congresso e, consequentemente, com o próximo governo. Soluções de afogadilho sempre são inócuas, quando não produzem efeitos contrários aos pretendidos.