REM�DIO CONTRA A CRISE DEBILITA MUNIC�PIOS

A política econômica adotada pela presidente Dilma Rousseff para reagir à crise financeira internacional é pertinente. A manutenção do crescimento econômico se faz necessária para garantir empregos, equilibrar as contas públicas e criar expectativas positivas nos mercados, principalmente nesse momento em que o cenário internacional apresenta tantas dificuldades e restrições. As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, materiais destinados à construção civil e produtos da ?linha branca? incentivaram o consumo interno no País, ampliando a demanda por esses produtos e, consequentemente, movimentando o setor produtivo. Isso é positivo, especialmente enquanto outros países combatem crises com políticas que levam a retrocessos no mercado de trabalho, com aumento do desemprego e redução dos direitos dos trabalhadores públicos e privados. Entretanto, esse tipo de política econômica tem gerado um efeito colateral grave que é a crise profunda das finanças municipais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a receita mais significativa para a maioria das cidades brasileiras e a desoneração do IPI afeta diretamente a arrecadação desse fundo. O resultado, este ano, foi uma queda de R$ 1,5 bilhão nos cofres municipais. Além disso, a variação entre as transferências de um mês para o outro é de grande amplitude, o que dificulta o planejamento das prefeituras. Até mesmo as previsões do Tesouro Nacional têm falhado. O valor nominal do FPM de outubro, por exemplo, foi 30% menor que o previsto. Os prefeitos têm muita dificuldade de implementar as políticas públicas progressistas em seus municípios sem provisão arrecadatória crível. A Confederação Nacional dos Municípios estima que metade dos prefeitos alagoanos não fechará suas contas no fim do mandato. Para solucionar esse grave quadro, muitas tarefas devem ser cumpridas e cada esfera governamental tem seu papel. Os municípios devem continuar mobilizando-se para sensibilizar o governo federal, como fizeram no último dia 10, na Mobilização Permanente, em Brasília. A União, por sua vez, precisa entender que não pode sacrificar os municípios, sobretudo aqueles mais pobres e dependentes dos repasses de recursos federais constitucionalmente previstos. E a bancada federal deve utilizar suas prerrogativas para debater as demandas das prefeituras, propor soluções e, quando necessário, mudar a legislação.