O JUDICI�RIO E A IMPRENSA

O Poder Judiciário representa, na prática, a garantia fundamental asseguradora do efetivo exercício dos direitos pelos cidadãos. Os insignes magistrados e os egrégios tribunais do nosso Brasil são, em suma, os maiores fiadores das liberdades individuais e coletivas, dando a cada um o que é seu, perseguindo incansavelmente o fiel cumprimento das leis. A liberdade de palavra e de imprensa são as expressões mais legítimas da liberdade, e, portanto, devem ser garantidas plenamente num Estado Democrático de Direito. Vejo com muita preocupação supostas democracias aqui ao lado, na América do Sul, sob o pretexto de segurança nacional, controlar os meios de comunicação através de leis, normas e até pela violência, para calar seus opositores. A respeito da importância da imprensa livre, o célebre Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, certa feita, disse: ?se tivesse que decidir em ter governo sem jornais ou jornais sem governo, não exitaria em preferir a última alternativa?. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada por resolução da II Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, estabelece em seu artigo 19: ?Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão, direito esse que inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões, e de procurar receber e transmitir informações e ideias, por quaisquer meios e independentemente de fronteiras?. O Poder Judiciário historicamente sempre foi aquele menos aberto para a sociedade. Portanto, é fundamental haver um relacionamento entre os juízes, os tribunais e a imprensa, para que a sociedade possa tomar conhecimento de como funciona, de forma transparente, esse guardião-mor da cidadania. Nos dias de hoje, a imprensa tem um papel de protagonista dos anseios dos cidadãos, e também uma responsabilidade muito grande. Nossas mídias, sejam os jornais, a televisão, o rádio ou a internet, informam e influenciam diariamente a população, proporcionando o debate de questões locais e nacionais. Portanto, devemos nos esmerar ao apresentar os fatos e notícias de maneira imparcial e com toda a correção. A verdadeira democracia só existe quando tem como pilares supremos o Judiciário independente e a imprensa livre.