Opinião
Findou a dan�a das cadeiras?
Em tempo hábil, com direito a três veredictos num único dia, a Justiça alagoana, em suas distintas instâncias e competências, sacramentou uma questão muito importante. Está definido o número de cadeiras na Câmara Municipal de Maceió. Antes de quaisquer opiniões, faz-se necessário destacar a importância de uma demanda desta natureza ser resolvida no devido tempo, sem que maiores prejuízos práticos viessem a se acumular em função de demoras nos trâmites processuais. Devido à profusão de recursos e ao excesso de demandas, muitos julgamentos sobre a pertinência dos resultados das urnas têm chegado quase ao fim dos mandatos, causando transtornos a todos. Quanto mais rápida for a resolução sobre questionamentos dos resultados eleitorais menos prejuízo sofrem os demandantes, os demandados, os eleitores e a sociedade. Nesse particular fundamental, a Justiça alagoana está de parabéns pela presteza de outras decisões além desta quanto ao número de integrantes da Câmara da capital. O preciso encaminhamento sobre questionamentos apresentados em Arapiraca igualmente teve decisão em prazo adequado, garantindo as indispensáveis seguranças jurídica e política para o exercício dos poderes municipais. Antes mesmo das campanhas serem deflagradas oficialmente, as ações já começam a ser depositadas na Justiça Eleitoral, como reclamações, denúncias e demandas das mais variadas. A cada dia de campanha, mais processos vão dando entrada e a variação do foco é tremenda, expandindo-se desde pedidos de resposta até impugnações de candidaturas. O dia seguinte ao da votação já é palmilhado pelos caminhantes que conduzem questionamentos aos resultados das urnas. E assim vão se amontoando as pendências. Vencer esse acúmulo de processos é um desafio. Conseguir estabelecer critérios capazes de distinguir prioridades é uma necessidade evidente. Decisões como estabelecer o número de parlamentares na Câmara Municipal é uma questão essencial. E felizmente, pelo menos na alçada da Justiça estadual, está resolvida.