AINDA SOBRE A CARGA TRIBUT�RIA

O Conselho Constitucional da França não permitiu a cobrança de imposto de renda na alíquota de 75%. A alíquota temporária valeria em 2013 e 2014 e se aplicaria para quem tivesse renda superior a R$ 2,7 milhões. No Brasil, não temos nenhuma alíquota como essa. O mais bilionário dos brasileiros paga aproximadamente um terço da alíquota que se pretendia na França. Mas, por que então se critica tanto sobre a carga tributária brasileira? Mais uma vez foi atualizado o valor da carga tributária brasileira. A apuração mais recente estimou a carga em torno de 36% do PIB. Esse valor por si só costuma ser uma causa de indignação geral. A indignação é velha. O que acontece de novo são as análises sobre a tributação. Houve um notável amadurecimento neste debate. Não se fala apenas que a carga tributária está alta. Hoje, já há notáveis vozes apontando para outros problemas: sua complexidade e distribuição. A atuação do STF dá uma ideia da complexidade de questão tributária. Para as questões mais relevantes, o Supremo edita Súmulas Vinculantes para uniformizar os julgamentos pelos órgãos inferiores do Judiciário. Uma em cada quatro Súmulas Vinculantes trata diretamente de questões tributárias. Já são oito súmulas para o nosso sistema fiscal. Sobre a massa salarial, aproximadamente 35% são revertidos para o sistema de seguridade social. Nada mal, pois o País realmente precisa de serviços nessa área. Sobre o faturamento, incide algo entre 20% e 37%. Por outro lado, a herança tem tributação ínfima. Alguns municípios não se esforçam para arrecadar o IPTU. As grandes fortunas, assim como a participação no lucro pagam exatos ZERO por cento de imposto. O problema não é a carga tributária em si. O que está exageradamente equivocada é a distribuição dos tributos: arrochados na produção e afrouxados no patrimônio e na renda. Parece que esse entendimento tem ganhado fôlego. O exemplo clássico é do bilionário Warren Buffett. E no caso de Buffett, temos que lembrar que ele se refere aos EUA. E lá nos ?esteites?, que são um exemplo de país com forte influência liberal, há taxação de 50% sobre herança e até 35% sobre a renda e, por outro lado, o consumo costuma ser taxado a míseros 6%, aproximadamente, a depender do Estado. Sugestão óbvia para minimizar o problema: diminuir os tributos sobre a folha e o consumo na mesma proporção que se elevem os impostos sobre patrimônio e renda.