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Opinião

A COMPOSI��O DA C�MARA DE VEREADORES DE MACEI�

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Por | Edição do dia 25/01/2013 - Matéria atualizada em 25/01/2013 às 00h00

Atualmente, o Legislativo Municipal conta com 21 vereadores e cada um deles tem 17 assessores, o que perfaz 357, que na realidade não cabem em nenhum prédio da municipalidade. A lei diz que os municípios com mais de 950 mil habitantes, até 1.050.000, pode ter até 31 vereadores. Poderão ter, e não deverão. Vamos à semântica: o verbo poderá não é imperativo e, sim, alternativo, diferentemente do deverá, que é imperativo. Daí se conclui que depende da necessidade de cada município, o que não é o caso de Maceió. Com este aumento, a câmara passaria a ter mais 330 assessores. Levando em consideração que cada vereador teria 17 assessores, segundo o MPE, daria uma despesa maior para o município de cerca de R$ 2 milhões/mês e, conseguintemente, R$ 24 milhões/ano, quantia expressiva para uma programação orçamentária. Não concordamos com tal disparate, levando em consideração vários fatores: primeiro, esse dinheiro deverá ser direcionado para o pagamento do piso salarial do professor municipal, que no momento está muito aquém do ideal. Segundo,a nossa saúde está na “UTI”, pois faltam medicamentos de 1ª necessidade, como insulina. Um outro aspecto a considerar é: para onde irá tanto assessor? Considero que é um faz de conta que trabalha, mas no fim do mês ninguém deixará de receber um salário. E ainda tem mais: quem garante que não irá haver nepotismo? Ora, para receber uma certa quantia, quer seja a metade do que o cargo remunera, há inúmeras pessoas. A meu ver, cada vereador deveria ter, somente, cinco assessores: um assessor jurídico, pois são poucos os vereadores que sabem redigir um anteprojeto de lei com as devidas justificativas; um assessor em economia, para avaliar o impacto de determinados projetos na Lei de Responsabilidade Fiscal; uma secretária executiva competente, de preferência com nível superior, com a finalidade de atendimento ao público, como seja marcar audiência e manter o vereador a par do que se passa no município; uma secretária adjunta para a organização do gabinete; e um contínuo, para a movimentação de documentos, entrega de correspondências etc. Pari passu, o Tribunal de Contas mandou uma mensagem para o nosso Legislativo, criando 140 cargos em comissão, além de uma gratificação de seis mil reais para cada conselheiro. Não consigo entender como é que esses servidores públicos perderam a sensibilidade. O nosso Estado e a nossa cidade já não suportam os gastos com as despesas das necessidades de meio. Como é que não pensam no social? Além das mordomias que já têm... Não acredito que quem defende a atual proposta de aumento do número de vereadores tenha compromisso com a educação e a saúde do povo do município de Maceió. A sociedade organizada deverá ficar atenta, pois quem vai legislar na contramão das necessidades do povo não merece receber o sufrágio universal do voto.

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