CULTURA E DIREITOS HUMANOS

Todos ficamos escandalizados com notícias de condenações judiciais a morte por apedrejamento. Normalmente, mulheres acusadas de adultério, com base em pretensas leis religiosas. Nós não entendemos como ainda exista gente tão ?atrasada?. Essas pessoas não se tocam que isso é injustificável? Como pode haver um país em que isso ainda é aceito, mesmo que por uma parcela da população? Que cultura é essa? Pois bem, essa questão cultural é bem mais difícil de ser superada do que parece. Temos evidências de que não basta mostrar que a situação é absurda. Quando as pessoas estão condicionadas a achar que a prática é tolerável pela tradição, o argumento lógico-racional não tem a força que gostaríamos. Não há revolta, mesmo que se mostre uma grave violação aos direitos humanos mais básicos. Muitos estrangeiros olham o Brasil como um desses países de ?cultura atrasada?. Um dos muitos elementos que fazem alguns gringos pensarem assim é a situação da empregada doméstica. Claro que esse não é o único motivo, mas é um dos menos visíveis para nós. Pois bem, porque as domésticas seriam uma evidência de povo bárbaro. Não sabem os estrangeiros que somos um país em desenvolvimento? Que ainda não temos a qualidade de trabalho que gostaríamos? A Constituição vigente estabeleceu direitos a todos os trabalhadores. Aliás, estabeleceu direitos à moda de países desenvolvidos. Pois se ainda não somos um povo desenvolvido (e realmente não somos), temos o objetivo de ser. Há uma lista extensa de direitos no art. 7º da Constituição de 1988. Muito bonito. Ocorre que, logo em seguida, tinha uma ressalva. Em bom português, dizia-se: esses direitos valem para todo mundo, só não valem para os empregados domésticos (melhor dizer, as empregadas domésticas). Criou-se uma situação insólita. Havia trabalhadores e semitrabalhadores. Como se a Constituição tivesse criado uma categoria intermediária entre o cidadão e o escravo. Essa situação causou revolta e indignação. Claro que essas revolta e indignação foram fortes fora do Brasil. Aqui dentro, parece que não se ouviu muito alarde. Aliás, já se disse que a tradição parece enfraquecer qualquer raciocínio lógico-racional, mesmo que em detrimento dos direitos humanos mais básicos. Hoje, mais de um século após a abolição formal da escravidão e mais de 24 anos depois da festejada Constituição Cidadã, estamos tentando corrigir essa barbaridade. Mas os ?fundamentalistas? ainda estão por aí.