UM SISTEMA DE AVALIA��O DE ENSINO SUPERIOR MAIS JUSTO

O Índice Geral de Cursos-IGC é indicador decisivo para a avaliação de instituições de Ensino Superior pelo MEC e, por extensão, para as mídias e o mercado. Ao dizer que uma IES é 5, 4, 3, 2 ou 1, que descredenciará instituições, fechará cursos e restringirá vagas, o MEC impõe mensagem clara: não há alternativas para o Ensino Superior se não privilegiada a qualidade. Então, as manchetes replicam: ?MEC reprova um terço das instituições...?; ?MEC promete pena rigorosa...?. A avaliação é imprescindível a todo processo comprometido com sua qualificação permanente. Mas a mesma qualidade que se busca no avaliado deve-se buscar nos instrumentos de sua avaliação. Sem parâmetros justos, a avaliação distorce, confunde e não qualifica. O conceito preliminar de curso, CPC, foi criado pelo Inep-MEC ?para agregar aos processos de avaliação critérios objetivos de qualidade e excelência dos cursos?. Com indicadores retirados do Enade, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, e do cadastro de docentes que as IES informam ao MEC, o CPC resulta do desempenho dos estudantes (55%) mais a infraestrutura do curso e sua organização didática (15%) mais o corpo docente (30%). Se a atuação de doutores no curso vale 15% (+ 7,5% para presença de mestres + 7,5% para docentes em dedicação integral), doutores valem 50% dos docentes do curso. Temos, então, inconsistências ao avaliarmos 6,8 milhões de alunos de graduação sob peso tão importante de docentes doutores. A sinopse do Ensino Superior de 2011 registra 30,4 mil cursos de graduação, 1,7 mil cursos de doutorado e 107 mil docentes doutores (30% sobre o total de docentes), dos quais 70.9 mil (66,3%) estão nas universidades públicas. Assim, as IES privadas ? com 4,9 milhões de matrículas (73,7% das matrículas totais) e apenas 36 mil doutores disponíveis (0,7% sobre seus alunos de graduação) ? têm inevitável tendência de baixa avaliação de seu corpo docente, pela impossibilidade de atender aos parâmetros impostos pelo MEC. Pior: a lei que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação, Sinaes, determinou respeito às diferenças entre universidades e faculdades, às desigualdades regionais, econômicas e sociais. Mas, Acre e Roraima não têm cursos de doutorado. No Amapá, doutorado apenas em Ecologia; Rondônia, em Parasitologia e Meio Ambiente. Na região Norte, 59 cursos de doutorado; na USP: 148! Alagoas, Sergipe, Maranhão e Piauí não têm doutorados em Administração, em Direito, em Informática... As universidades públicas precisam formar mais doutores, especialmente em Estados desassistidos, o que é impossível para as IES privadas. Ou, então, devemos ter critérios de avaliação que reflitam a atual realidade de formação de doutores no Brasil. Afinal, tratar igualmente os muito desiguais não é princípio justo de avaliação para educação superior.