Opinião
Poderes: harmonia e independ�ncia
Diz o artigo 2º da Constituição Federal: ?São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário?. Mas as coisas não parecem tão constitucionalissimamente praticadas assim e, no mínimo, transpira certa desarmonia ? ao menos em palavras. Para a democracia, e o pleno Estado de Direito, um bom debate só faz bem. O essencial, ainda no esgrimir das opiniões discordantes, por vezes antípodas, é que o respeito seja preservado durante toda a querela. Respeito mútuo, até como forma de reafirmar a igualdade perante o público, conforme a Carta Magna vaticina. Nada obsta a dureza de termos desde que a palavra seja adequadamente contextualizada e se atenha a formulações impessoais. A igualdade entre os Poderes é um conceito basilar que acompanha a democracia em sua face moderna, pelo menos, desde a Revolução Francesa, nos idos de 1789, sendo, em termos filosóficos, antecipado pela própria Constituição dos EUA, discutida e aprovada de maio a setembro de 1787. Entende-se perfeitamente a empolgação do Judiciário com o sucesso de mídia amealhado especialmente pela chamada Ação Penal 470, quando, de forma continuada e unânime, os grandes veículos de mídia massificaram uma imagem heroica do STF, posto este ter referendado o pré-julgamento feito por esses mesmos instrumentos de comunicação em torno do dito ?Mensalão do PT?, embora ainda esperem a mesma presteza e dureza no julgamento de outros processos como o ?Mensalão [do PSDB] mineiro?. Este entusiasmo do STF é positivo e benéfico para a cidadania, mas a disposição para a (indispensável) luta deve ser comedida pela atenção aos limites determinados pela Constituição para a coexistência entre os três poderes constituídos. As razões de cada Poder devem ser ponderadas quando avaliadas por seus congêneres e um cuidado excepcional deve ser observado quanto a possíveis ?invasões de área?. Estar de bem com a mídia é estimulante, e as manchetes contribuem para a prática da cidadania, mas nem sempre a opinião publicada é equivalente a um gesto que deve primar pela imparcialidade ? inclusive acima dos holofotes midiáticos.