EMENDAS � CONSTITUI��O PREJUDICAM SUA CREDIBILIDADE

Qualquer nação, por pior que seja seu regime de governo, tem no seu rosto uma Constituição que conduzirá seu povo dentro dos princípios constitucionais direcionados aos direitos e deveres de cada cidadão, exceção feita aos governos da tirania onde prevalece o direito da força, concentrado todo o poder nas mãos do déspota. O Brasil experimentou até o presente 8 (oito) Constituições, sendo a 1ª da época do império e as demais do regime republicano. É sabido que algumas delas sofreram na sua estrutura jurídica mutações, mas todas elas voltadas exclusivamente para o bem comum e bem-estar do povo brasileiro. Atualmente, está em vigor a Carta Magna de 05/10/ 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte formada por parlamentares integrantes do Congresso Nacional daquele momento. Fora através desse instrumento jurídico que a população brasileira passou a receber melhor assistência social de uma maneira abrangente aos demais segmentos da nossa sociedade, sem distinção de cor, credo ou status social. E agora, após 25 anos de promulgada nossa Constituição, o que vemos é uma enxurrada de Propostas de Emendas Constitucionais conhecidas por PECs, de interesse pessoal na maioria dos casos. Temos uma Constituição que parece mais uma colcha de retalhos do que mesmo algo sério. Ainda este mês, notícias jornalísticas informaram existir na fila para apreciação mais de 100 Propostas de Emendas Constitucionais. Até parece o Brasil não ter Constituição e, se a possui, não atender aos interesses populares. Ora, há ¼ de século os constituintes da época reuniram-se sob a proteção de Deus e promulgaram uma Constituição expressando a vontade do povo. O tempo passou e os políticos atuais não perdem tempo em alterar e majorar dispositivos, que na verdade não condizem com a realidade, senão com a vaidade e com a ânsia política dos autores e defensores dessas contínuas e abusadoras PECs. Acreditamos que já é tempo do Brasil constituir através do Congresso Nacional uma nova Assembleia Nacional Constituinte para dirimir dúvidas e adaptar, vez por todas, a Constituição Brasileira aos anseios conjunturais da nossa pátria, esmerando-se no que tem de melhor em outros países mais adiantados. Bastam de tantas emendas, cada uma mostrando não a fisiologia real da gente da nossa terra e sim as aparências pessoais e até mesmo político partidárias dos seus criadores. Já é tempo de parar com as inúmeras alterações no Compêndio Maior de um país sério e promissor como é o nosso. Diante desse quadro, constitucionalmente falando, o povo brasileiro aguarda com ansiedade que nossos parlamentares busquem elaborar uma Constituição que expresse todo desejo da nossa gente, tomando como paradigma a cultura atual dos povos que integram o primeiro mundo do nosso planeta.