CONSCI�NCIA POL�TICA TEM PRE�O?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está sendo pressionada pela indústria do tabaco para rever a lista de aditivos proibidos na fabricação de cigarros e produtos similares. A função dos aditivos é tirar o gosto ruim do cigarro, aumentar seu poder de causar dependência para facilitar a experimentação e seu uso continuado por adolescentes. A medida, RDC 14/12, foi aprovada em 2012, apesar da enorme barricada de lobby contrário e de mobilizações de parlamentares da bancada do fumo. Uma grande vitória da saúde pública! Frente à torpeza de endossar a real função dos aditivos durante os debates públicos sobre a medida, os fabricantes passaram a defender que apenas o açúcar fosse poupado da proibição, alegando que, do contrário, inviabilizaria o uso do tabaco do tipo burley na fabricação de cigarros e prejudicaria os produtores desse tipo de tabaco. Pressionada, a Anvisa excluiu o açúcar da medida, apesar de haver tecnologia para incluir tabaco burley sem aditivo em cigarros. E da Organização Mundial da Saúde (OMS) ter recomendado a proibição do açúcar no cigarro, pois a sua queima gera acetaldeído, uma substância cancerígena e neurotóxica inalada pelo fumante. Mas logo veio o bombardeio de liminares para suspendê-la em diferentes tribunais do país junto com uma ação judicial questionando a constitucionalidade da Anvisa em regular produtos de tabaco. Nesse mesmo campo de batalha, um deputado federal tenta, com o apoio da bancada do fumo, aprovar a todo custo um esdrúxulo projeto de lei, o 3034, que ameaça o mandato da Anvisa de regular produtos nocivos à saúde, um grande desserviço aos brasileiros. O arsenal contra a medida é diretamente proporcional à ameaça que ela representa ao lucro das empresas de tabaco que precisa de novos consumidores para substituir os que deixam de fumar e os que morrem. E nesse cenário, um aspecto precisa ser esclarecido. Por que tantos legisladores eleitos pelo povo se prestam a proteger empresas transnacionais cujo principal alvo são adolescentes a serem transformados em dependentes químicos e depois descartados nas estatísticas de doenças e mortes? Por que tanta energia para defender um setor econômico cujo principal resultado é um verdadeiro genocídio? E não me digam que é para defender os fumicultores brasileiros. Eles são tão vítimas dessa indústria quanto os fumantes. São vítimas da dinâmica da cadeia produtiva do fumo coordenada por essas empresas, que violam seus direitos e os submetem a graves riscos já amplamente denunciados e alvo de ações do Ministério Público do Trabalho. Como médico e cidadão brasileiro, causa-me profunda indignação assistir a um setor tão maléfico para a humanidade cooptar consciências e tentar mudar a ordem social envolvida na obrigação de uma agência sanitária de proteger a sociedade de práticas predatórias e enganosas. Que nas próximas eleições, o Brasil possa lembrar quem são os parlamentares e os partidos que fazem mal à saúde do seu povo.