Poderes constitu�dos e suas rela��es cidad�s

Razões não faltam para os brasileiros e brasileiras se impacientarem, e até se revoltarem, com atitudes dos Poderes Constituídos. As démarches do Legislativo, com seus debates às vezes improdutivos e suas postergações, além de outros problemas, expõem o Parlamento a desgastes de vulto. Mas, em termos de Parlamento, as coisas ? bem ou mal ? seguem essa toada. Muito debate para, relativamente, poucos resultados objetivos. E note-se a imensa quantidade de leis que povoam o Brasil; imagine-se se o Legislativo legislasse de forma mais profícua! Em se considerando todas as críticas possíveis nada pode justificar o atropelamento das atribuições desse poder, até porque ali estão as representações mais diretas e aproximadas dos perfis mais expressivos da sociedade brasileira. As críticas fundamentam-se como esforço cidadão para a melhoria do funcionamento das casas parlamentares em todos os níveis. Ou seja, apontam-se os erros para aperfeiçoar, e não para aplastar, o Poder Legislativo. Faz-se necessário prestar a devida atenção na preservação à autonomia dos Poderes Constituídos e à manutenção integral das prerrogativas de cada um. A partilha equânime do Poder entre Legislativo, Executivo e Judiciário é questão sine qua non para o exercício do Estado Democrático de Direito. Interpretações apressadas sobre algumas decisões recentes do Judiciário causaram arrepios, talvez exagerados, em muita gente. Mas preocupar-se com a saúde da nossa democracia sempre é salutar. Justificam-se as críticas e apreensões quanto à tramitação de determinadas emendas constitucionais que poderiam, ser aprovadas e sancionadas, causar arranhões ao Judiciário, assim como precedem as reclamações contra a lentidão do Congresso em apreciar e decidir sobre questões tão contemporâneas quanto importantes como o casamento entre pessoas do mesmo gênero ? dentre outros temas polêmicos que reclamam eficiência do Legislativo. Isto é verdadeiro, mas o caminho de sobreposição judicial à atribuições e atividades próprias do Parlamento é um gesto temerário, digno de ser melhor ponderado.