O CNJ, A CONSTITUI��O E O BELEL�U

Você sabe o que é ?Mandar para o beleléu?? Mandar para o beleléu significa desaparecer, sumir. Já escrevi alertando para a hipertrofia dos poderes do Judiciário, mas agora a coisa desandou de vez. O Conselho Nacional de Justiça decidiu obrigar aos cartórios de todo o País a realizarem casamentos de pessoas do mesmo sexo. Sim... o CNJ mandou a Constituição Federal para o beleléu! A CF, lei maior do País e que deve prevalecer sobre todas as outras leis, é categórica no seu artigo 226, parágrafo 3º, quando diz que ?para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento?. Sendo assim, a união estável e o casamento só existirão entre homem e mulher e apenas o Legislativo, através de uma emenda, pode mudar esta situação e não um órgão criado para o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário. Ao ultrapassar a barreira da sua competência, mesmo que a causa seja justa, o CNJ se torna danoso para a nação e para o País. Vale lembrar que o CNJ começou a legislar quando baixou a Resolução que trata do nepotismo no Judiciário. Reconhecida como legal em uma infeliz decisão do STF, abriu-se um precedente nefasto ao se admitir a possibilidade da existência de um Órgão Judiciário Supraestatal como afirmou o advogado Fernando Montalvão em artigo da época. Mas o CNJ também decidiu contra a CF no que diz respeito à remuneração dos ocupantes de seus cargos e funções já que ela proíbe que ocupantes de cargos, funções e empregos públicos de qualquer ordem possam receber mais do que um ministro do STF. Pois bem, o CNJ interpretou que isso é relativo e passou a pagar jetom aos seus conselheiros pelo exercício da função, além de admitir que desembargadores aposentados que trabalham na sua assessoria também não estão limitados ao teto salarial. A Resolução do CNJ que determina o casamento de pessoas do mesmo sexo pode ser justa e necessária, mas contém um vírus letal embutido no seu corpo, o vírus da plenipotência, irmã siamesa dos que se consideram acima de todos os males. Afinal, num país em que aparentemente o Judiciário tudo pode, menos o que ele próprio não deseja poder, a Constituição e as leis servem apenas como retórica para se alcançar o que se deseja, principalmente se isso render a admiração dos desavisados e isso é um perigo para qualquer democracia.