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Opinião

Ser� que desta vez a casa entra nos eixos?

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Divulgada na segunda, a Nota Técnica do novo procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas confirma o distanciamento da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos de normas e procedimentos óbvios a qualquer curioso por Administração. Uma das observações feitas, aos leitores menos atentos a história recente do Poder Legislativo alagoano, parecerá uma obviedade desnecessária de ser lembrada: o cadastramento dos funcionários da Casa. Não seria nem o caso de grafar ?recadastramento?, pois se sabe que o refazimento dessa lista é coisa banal a cada crise. E o mistério nunca sai de cartaz, a cada questionamento sobre os valores dispendidos cai o manto da dúvida sobre a folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Quantos ganham quanto? Também não é de hoje que chovem pedidos de esclarecimentos sobre a tal Gratificação de Dedicação Exclusiva. Quem sabe amanhã a sociedade venha a ter respostas aceitáveis sobre tal benesse? Em seu primeiro ponto da lista de 15 proposições, o novel procurador põe o dedo numa velha ferida, chamando a atenção da Mesa Diretora para a necessidade de ser implantada alguma forma de verificação da presença dos recebedores de proventos do Legislativo. Fábio Ferrario, neste item, indica a necessidade de ser implantado, já, um ?sistema de controle eletrônico de frequência (...) utilizando-se de logo, todavia, de dispositivos manuais ou mecânicos de registro da jornada laboral, até a completa e efetiva operacionalização dos equipamentos adquiridos?. O ponto 4 é explosivo: propõe a ?instituição de Comissão para, no prazo máximo de 120 dias, auditar a folha, a fim de detectar casuais impropriedades e eventuais encargos a descobertos?. Sem falar no item 3, onde assevera que venham a ser exonerados os ?servidores que eventualmente se enquadrem nas situações contempladas pelo verbete da Súmula Vinculante de n. 13, do egrégio Supremo Tribunal Federal?. Em resumo: a sociedade deve aplaudir a firmeza e o foco do procurador-geral da ALE e, em simultâneo, cobrar da Mesa Diretora o encaminhamento rigoroso de todas as propostas apresentadas.

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