Direitos da cidadania e recursos p�blicos

Representantes de conselhos nacionais e de movimentos sociais aproveitaram o 4º Fórum Interconselhos, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para fazer críticas ao volume e à aplicação de recursos destinados a cada setor da sociedade. Conforme informou a Agência Brasil, no encontro, integrantes de movimentos de defesa da igualdade racial, dos direitos dos idosos, das mulheres e das pessoas com deficiência disseram que o valor previsto no Plano Plurianual (PPA) é insuficiente para resolver os problemas atuais. Pelas informações constantes da mesma matéria, o evento foi dos mais oportunos. Houve elogios ao espaço de interlocução entre governo e sociedade, mas também não faltaram observações da maior importância acerca dos recursos financeiros direcionados à área social. Há dados, por exemplo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, mostrando que do total destinado a políticas de direitos da cidadania (R$ 1,6 bilhão), apenas 2% são para ações de igualdade racial. Segundo ainda a agência de notícias governamental, o representante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) questionou a participação dos colegiados no decurso da execução orçamentária, ressaltando, ao mesmo tempo, que seria melhor que as entidades pudessem intervir antes de os projetos de lei orçamentária serem votados. E o diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência disse que ?a partir das contribuições e críticas que a sociedade vai oferecendo, poderemos ter, no próximo PPA, um aprimoramento ainda maior na sintonia entre as ações orçamentárias e as aspirações da população?. Que assim seja! Até porque temos maiores desafios esperados para o futuro próximo, entre os quais estão as mudanças demográficas que concorrerão para o aumento das demandas por previdência social, saúde e outros serviços, como a redução significativa da taxa de fecundidade e o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Dos nascidos em 2013 é de 74,8 anos, sendo 71,3 anos para os homens e 78,5 anos para as mulheres e que chegará a 80 anos em 2041, segundo os números mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).