Fim do voto secreto

Nos últimos anos, o Ibope tem realizado pesquisas para avaliar o chamado Índice de Confiança Social da população brasileira. Tal levantamento procura medir a credibilidade das instituições nacionais junto a todos os segmentos da sociedade. O deste ano, divulgado mês passado, mostrou que, de 2012 para cá, todas as 18 instituições avaliadas tiveram abalada a sua credibilidade. Entre elas estão as Forças Armadas, os bombeiros, as igrejas, e os meios de comunicação. Também foram avaliados o Congresso Nacional e os partidos políticos, que mais uma vez ocupam os últimos lugares na confiança do povo. Não se pode negar que o Congresso Nacional tem tentado se redimir, pois nos últimos tempos conseguiu aprovar importantes leis para o país, a exemplo daquelas que instituíram os programas Minha Casa Minha Vida e Brasil Sem Miséria. Há de se reconhecer também os benefícios trazidos pelo Estatuto da Juventude e pela recentemente aprovada Proposta de Emenda Constitucional, que concede direitos sociais e trabalhistas às empregadas domésticas. Qual o motivo, então, para os brasileiros não confiarem em seus legislativos? Sem dúvida, em grande parte, a desconfiança se deve às chamadas votações secretas, em que parlamentares acusados de ilícitos, de corrupção, ficam sempre livres de cassação de seus mandatos, como aconteceu dias atrás com o deputado Natan Donadon, protegido por seus pares mesmo estando recolhido a um presídio. A péssima repercussão que o caso Donadon teve perante a opinião pública e a pressão do Supremo Tribunal Federal levou os senhores deputados federais a recuar em relação ao desejo de continuar votando sob o manto do sigilo. Aprovaram o fim do voto secreto. A bola, agora, está com o Senado. A proposta, que estará na pauta do Senado amanhã, não encontra consenso porque abre o voto para todas as votações no Congresso ? a oposição, por exemplo, quer manter o voto secreto nas decisões sobre vetos presidenciais. A saída para o impasse seria o desmembramento da PEC. No passado, o voto secreto foi instituído na Constituição Federal para proteger o parlamentar, caso sua votação contrariasse o governante. Mas esse tempo já passou. Estamos vivendo um momento diferente, em uma época em que a transparência, a atitude e a atividade de cada um dos parlamentares dentro do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais devem ser de conhecimento da população.