ESMOLA: BANIR POR LEI OU COM POL�TICAS P�BLICAS?

A discussão sobre a prática de dar esmola tomou conta da sociedade maceioense nos últimos dias veiculada pelos meios de comunicação no seio de igrejas e da população em geral. O debate foi suscitado pela Lei nº 6.267, publicada do Diário Oficial do Município, e sancionada no dia 11 setembro, originada do projeto de Lei 6.450/12 da vereadora Fátima Santiago. E ?dispõe sobre a fixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de circulação de pessoas contendo a mensagem: ?Não doe moedas nos sinais de trânsito, não estimule o trabalho infantil??. Analiticamente, não se trata da valoração da questão, mas refere-se ao diagnóstico do fenômeno! É uma tradição que se encontra em todas as sociedades, especialmente nos grupos sociais de experiência cristã. Mas o fenômeno aparece de forma dramática, como é o caso de Alagoas e seus núcleos urbanos, em razão dos seus altos índices de miserabilidade. Ao contrário do que pretensamente se propõe, a lei encontra-se sociologicamente carregada de preconceito e discriminação, porque, como se viu anteriormente, é uma prática que se encontra em todos os lugares e espaços da capital, que refletem os índices de miserabilidade em que se encontra a maioria da população. Em nível subliminar, a lei dá margem à interpretação de que os governantes querem esconder a miséria do olhar de turistas e transeuntes. Sendo assim, a referida lei, além de ser preconceituosa e discriminatória, propõe-se a fazer a limpeza social. Caso as autoridades queiram resolver a problemática da mendicância, primeiro, se o objetivo é educativo, ao invés de uma lei, os poderes Legislativo e Executivo do município devem fazer uma campanha publicitária na mídia informando a toda população sobre os malefícios advindos da prática de esmolar. Depois, como a esmola não resolve os problemas sociais da população carente, as autoridades devem executar políticas públicas eficazes: construção de creches para atender a todas as crianças; escolas com tempo integral; formação e capacitação dos jovens e adultos; geração de emprego e renda para atender à massa trabalhadora; aí, sim, fiscalização e punição para os pais que usarem artifícios ilegais e burlarem os procedimentos de cidadania e de sociabilidade. Caso contrário, é pura maquiagem da extrema concentração de renda; por outro lado, esconde os altos índices de miserabilidade, assassinatos de jovens, analfabetismo, violência contra a mulher, homofobia, desenvolvimentos humano e econômico, rendimento escolar e de desemprego.